O Contrato de Venda de Tokens é um documento jurídico que regulamenta a venda e transferência de tokens digitais entre um emissor e um comprador. Este acordo estabelece os termos fundamentais da transação, incluindo preço, quantidade, método de pagamento e prazo de entrega dos tokens.

No contexto brasileiro, este contrato deve estar em conformidade com as regulamentações da CVM e do Banco Central, especialmente quanto à identificação das partes, procedimentos de segurança e regras de compliance. O documento também define responsabilidades, riscos do investimento e procedimentos para resolução de disputas relacionadas à transação.

O Contrato de Venda de Tokens deve ser utilizado sempre que uma empresa ou organização planeja realizar uma oferta de tokens digitais para investidores ou compradores. É especialmente importante em situações como lançamentos de criptomoedas, ofertas iniciais de tokens (ICOs) ou venda de tokens não fungíveis (NFTs).

Este contrato é fundamental quando uma startup busca captar recursos através de tokenização de ativos, quando empresas desenvolvem plataformas blockchain com tokens próprios, ou quando organizações criam sistemas de recompensas baseados em tokens. O documento protege tanto emissores quanto compradores, garantindo transparência e segurança jurídica em conformidade com as regulamentações brasileiras.

• Contrato de Venda de Tokens de Utilidade - regulamenta a venda de tokens que dão acesso a produtos ou serviços específicos
• Contrato de Venda de Security Tokens - estabelece termos para tokens que representam ativos financeiros ou participação em empresas
• Contrato de Venda de NFTs - específico para transações envolvendo tokens não fungíveis
• Contrato de ICO (Initial Coin Offering) - usado em ofertas iniciais de criptomoedas
• Contrato de Venda de Tokens de Governança - para tokens que conferem direitos de votação em DAOs ou projetos descentralizados

• Empresas Emissoras: startups, empresas de tecnologia ou organizações que criam e vendem tokens digitais
• Investidores: pessoas físicas ou jurídicas que adquirem tokens como investimento ou para uso em plataformas específicas
• Advogados Especializados: profissionais com expertise em direito digital e mercado de capitais que elaboram e revisam os contratos
• Exchanges: plataformas de negociação que intermediam as vendas de tokens
• Reguladores: CVM e Banco Central, que supervisionam e regulamentam as operações com tokens no Brasil

• Identificação das Partes: reunir dados completos do emissor e do comprador, incluindo documentos societários
• Detalhes do Token: especificar características, quantidade, preço e tecnologia utilizada
• Cronograma: definir prazos para pagamento, emissão e transferência dos tokens
• Compliance: verificar requisitos regulatórios da CVM e Banco Central
• Mecanismos de Segurança: estabelecer protocolos de verificação e autenticação
• Documentação Suporte: preparar white paper e documentação técnica
• Nossa plataforma automatiza a criação do seu Contrato de Venda de Tokens, garantindo que todos os requisitos legais sejam atendidos de forma precisa e eficiente.

• Qualificação das Partes: dados completos do emissor e comprador, incluindo documentação legal
• Objeto do Contrato: descrição detalhada dos tokens, quantidade e finalidade
• Condições de Pagamento: valor, moeda e forma de pagamento acordada
• Transferência: procedimentos e prazos para entrega dos tokens
• Riscos e Responsabilidades: declaração explícita dos riscos envolvidos
• Legislação Aplicável: conformidade com leis brasileiras de mercado de capitais
• Resolução de Conflitos: definição do foro e métodos de resolução de disputas
• Nossa plataforma automatiza a inclusão de todas estas cláusulas essenciais, garantindo um contrato juridicamente seguro e completo.

O Contrato de Venda de Tokens se diferencia do Simple Agreement for Future Tokens (SAFT) em aspectos fundamentais relacionados à natureza e timing da transação.

• O Contrato de Venda de Tokens regula a venda imediata de tokens já existentes e disponíveis para transferência
• O SAFT é um acordo para recebimento futuro de tokens que ainda serão desenvolvidos ou lançados
• O Contrato de Venda de Tokens exige compliance imediato com regulamentações de valores mobiliários
• O SAFT oferece maior flexibilidade em termos de desenvolvimento e implementação do projeto

Enquanto o Contrato de Venda de Tokens é mais adequado para tokens já em circulação, o SAFT é frequentemente utilizado em estágios iniciais de projetos blockchain, funcionando como um instrumento de investimento pré-lançamento do token.