O Contrato de Colocação (Placement Agreement) é um instrumento jurídico fundamental no mercado de capitais brasileiro, que estabelece a relação entre uma empresa emissora de valores mobiliários e as instituições financeiras responsáveis pela distribuição desses títulos no mercado.

Este acordo detalha as condições essenciais da oferta, incluindo o preço dos títulos, comissões dos intermediários, garantias oferecidas, responsabilidades das partes e prazos para a distribuição. É regulamentado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e serve como base legal para operações de captação de recursos no mercado financeiro.

Um Contrato de Colocação é utilizado quando uma empresa decide captar recursos no mercado de capitais através da emissão de valores mobiliários, como ações, debêntures ou outros títulos. É essencial em situações como ofertas públicas iniciais (IPOs), emissões subsequentes de ações ou lançamento de títulos de dívida.

Este contrato se torna necessário ao estabelecer a parceria com instituições financeiras que intermediarão a distribuição dos títulos. É particularmente importante quando a empresa precisa definir estratégias de distribuição, estabelecer garantias de subscrição e assegurar a conformidade com as regulamentações da CVM e demais requisitos legais do mercado.

• Contrato de Colocação com Garantia Firme - onde o intermediário se compromete a adquirir todos os títulos não vendidos
• Contrato de Colocação com Melhores Esforços (Best Efforts) - sem garantia de colocação total dos títulos
• Contrato de Colocação para Distribuição Internacional - utilizado em ofertas que incluem investidores estrangeiros
• Contrato de Colocação para Ofertas Públicas (IPO) - específico para primeira oferta de ações
• Contrato de Colocação para Emissões Privadas - focado em distribuições restritas a investidores qualificados

• Empresa Emissora: responsável pela emissão dos valores mobiliários e principal interessada na captação de recursos
• Instituições Financeiras Coordenadoras: bancos de investimento que estruturam e coordenam a distribuição dos títulos
• Advogados Especializados: responsáveis pela elaboração e revisão do contrato e documentação legal
• CVM: órgão regulador que supervisiona e aprova a operação
• Agentes de Colocação: instituições que participam do consórcio de distribuição dos títulos

• Informações da Emissão: definir o volume, tipo e características dos valores mobiliários a serem ofertados
• Estrutura de Distribuição: estabelecer o regime de colocação e as responsabilidades dos intermediários
• Comissões e Custos: determinar as taxas de coordenação, garantia e distribuição
• Documentação Legal: reunir registros societários, autorizações e documentos regulatórios necessários
• Cronograma: definir prazos para cada etapa da distribuição
• Simplificação: nossa plataforma automatiza a elaboração do Contrato de Colocação, garantindo conformidade com as exigências legais e regulatórias

• Partes Contratantes: identificação completa do emissor e das instituições intermediárias
• Objeto: descrição detalhada dos valores mobiliários e condições da oferta
• Regime de Colocação: definição do tipo de garantia e responsabilidades
• Remuneração: estrutura de comissões e forma de pagamento
• Declarações e Garantias: compromissos e responsabilidades das partes
• Condições Precedentes: requisitos para efetivação do contrato
• Nossa plataforma simplifica: geramos automaticamente todas as cláusulas essenciais em conformidade com a legislação brasileira

O Contrato de Colocação (Placement Agreement) é frequentemente comparado com o Bond Issuance Agreement (Contrato de Emissão de Títulos), mas existem diferenças fundamentais entre eles.

• O Contrato de Colocação foca na distribuição e comercialização dos títulos, definindo a relação entre emissor e intermediários
• O Bond Issuance Agreement estabelece os termos da própria emissão dos títulos e a relação com os investidores
• O Contrato de Colocação trata de comissões e responsabilidades dos intermediários
• O Bond Issuance Agreement aborda direitos dos investidores e obrigações do emissor

Enquanto o Bond Issuance Agreement regula a estrutura e condições dos títulos emitidos, o Contrato de Colocação concentra-se no processo de distribuição desses títulos no mercado, estabelecendo as obrigações específicas das instituições financeiras intermediárias.