O Acordo Pós-Nupcial é um documento legal firmado entre cônjuges após a celebração do casamento, que estabelece direitos e obrigações patrimoniais do casal. Diferente do pacto antenupcial, este acordo é realizado quando o casal já está casado e deseja modificar o regime de bens ou estabelecer novas condições patrimoniais.

Este instrumento permite aos cônjuges definir claramente como seus bens serão administrados e divididos, incluindo heranças, dívidas e rendimentos futuros. Para ter validade jurídica, o acordo deve ser formalizado em cartório, com a presença de ambos os cônjuges e testemunhas, respeitando os requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil Brasileiro.

Um Acordo Pós-Nupcial é especialmente útil quando os cônjuges desejam alterar o regime de bens após o casamento, ou quando surgem mudanças significativas na situação patrimonial do casal. É comum sua utilização quando um dos cônjuges inicia um novo empreendimento, recebe uma herança substancial ou quando o casal decide estabelecer regras claras sobre gestão financeira.

O acordo também é relevante para casais que enfrentaram dificuldades conjugais e buscam reconciliação, permitindo reorganizar questões patrimoniais de forma transparente. É igualmente valioso quando há filhos de relacionamentos anteriores e o casal deseja garantir a proteção patrimonial de todos os envolvidos.

• Acordo de Alteração de Regime de Bens - modifica o regime patrimonial escolhido no casamento
• Acordo de Proteção Patrimonial - estabelece regras específicas para bens adquiridos durante o casamento
• Acordo de Administração de Bens - define como serão geridos os bens do casal
• Acordo de Dívidas e Responsabilidades - estabelece a divisão de obrigações financeiras
• Acordo de Herança e Sucessão - determina a destinação específica de bens em caso de falecimento

• Cônjuges: as partes principais do acordo, que estabelecem e concordam com os termos patrimoniais
• Advogados Especialistas: responsáveis pela elaboração técnica e revisão jurídica do acordo
• Tabelião: oficial que reconhece e registra o acordo em cartório
• Testemunhas: pessoas que validam a assinatura do acordo pelos cônjuges
• Empresários: cônjuges que precisam proteger seus negócios e ativos empresariais
• Contadores: auxiliam na avaliação e documentação dos aspectos financeiros do acordo

• Documentação pessoal: reunir RG, CPF e certidão de casamento dos cônjuges
• Inventário patrimonial: listar todos os bens, investimentos e dívidas do casal
• Regime atual: verificar o regime de bens vigente no casamento
• Objetivos: definir claramente as alterações patrimoniais desejadas
• Assessoria jurídica: consultar um advogado especializado em direito familiar
• Documentos complementares: reunir comprovantes de propriedade e extratos financeiros
• Simplificação: nossa plataforma automatiza a elaboração do acordo, garantindo todos os requisitos legais necessários

• Qualificação das partes: dados completos dos cônjuges e regime de bens atual
• Objeto do acordo: descrição clara das alterações patrimoniais pretendidas
• Inventário de bens: relação detalhada dos bens e direitos de ambos os cônjuges
• Disposições patrimoniais: regras específicas sobre a administração e divisão dos bens
• Cláusulas de vigência: definição do início da validade das alterações
• Formalidades legais: requisitos de assinaturas e reconhecimento em cartório
• Facilitação: nossa plataforma inclui automaticamente todas as cláusulas essenciais exigidas pela legislação brasileira

O Acordo de Assessoria e o Acordo Pós-Nupcial são documentos legais que, embora distintos, podem gerar dúvidas quanto à sua aplicação no contexto matrimonial. As principais diferenças são:

• O Acordo Pós-Nupcial foca exclusivamente na relação patrimonial entre cônjuges, enquanto o Acordo de Assessoria estabelece uma relação profissional de consultoria
• O Acordo Pós-Nupcial requer homologação em cartório, já o Acordo de Assessoria necessita apenas de assinaturas das partes
• O primeiro modifica regras patrimoniais do casamento, enquanto o segundo estabelece termos de prestação de serviços
• O Acordo Pós-Nupcial tem efeito permanente sobre o regime de bens, enquanto o Acordo de Assessoria tem prazo determinado

Enquanto ambos os documentos envolvem questões patrimoniais, suas finalidades e requisitos legais são completamente diferentes no sistema jurídico brasileiro.