Um Acordo de Segurança é um contrato jurídico que estabelece garantias reais sobre bens ou direitos do devedor em favor do credor. Este instrumento é fundamental em operações de financiamento e empréstimos, pois oferece ao credor uma forma de proteção contra o risco de inadimplemento.

No contexto brasileiro, esse acordo permite que o credor tome posse ou execute a venda dos bens dados em garantia caso o devedor não cumpra suas obrigações financeiras. O documento deve especificar detalhadamente os bens oferecidos em garantia, as condições de execução e as obrigações garantidas, seguindo as disposições do Código Civil brasileiro.

O Acordo de Segurança é particularmente útil em situações de empréstimos comerciais, financiamentos empresariais e transações que envolvam valores significativos. É comumente utilizado quando uma empresa precisa obter crédito junto a instituições financeiras, oferecendo seus equipamentos, estoques ou outros ativos como garantia.

Este acordo também é valioso em operações entre empresas privadas, como na venda de equipamentos industriais com pagamento parcelado, ou em investimentos de grande porte onde o investidor busca proteção adicional. Em startups e empresas em expansão, pode ser utilizado para garantir aportes de capital ou financiamentos para aquisição de tecnologia e infraestrutura.

• Acordo de Garantia sobre Bens Móveis: utilizado para garantir equipamentos, veículos ou outros bens móveis tangíveis
• Acordo de Garantia sobre Recebíveis: garante direitos creditórios, contas a receber ou fluxos de pagamento futuros
• Acordo de Garantia sobre Propriedade Intelectual: envolve patentes, marcas e outros direitos intangíveis
• Acordo de Garantia sobre Estoques: específico para mercadorias e inventário rotativo
• Acordo de Garantia sobre Ativos Financeiros: abrange investimentos, ações e outros instrumentos financeiros

• Instituições Financeiras: bancos e financeiras que concedem empréstimos e exigem garantias reais
• Empresas Devedoras: organizações que oferecem bens em garantia para obter financiamentos
• Investidores Privados: pessoas físicas ou jurídicas que realizam empréstimos garantidos
• Advogados Empresariais: responsáveis pela elaboração e revisão dos acordos de garantia
• Contadores: auxiliam na avaliação e registro contábil dos bens dados em garantia
• Avaliadores: profissionais que determinam o valor dos bens oferecidos como garantia

• Identificação das Partes: reunir dados completos do credor e devedor, incluindo documentos societários
• Descrição dos Bens: levantar informações detalhadas sobre os bens oferecidos em garantia
• Avaliação Patrimonial: obter laudos de avaliação dos bens dados em garantia
• Obrigações Garantidas: definir claramente as dívidas ou obrigações cobertas pela garantia
• Condições de Execução: estabelecer os procedimentos em caso de inadimplemento
• Registros Necessários: verificar exigências de registro em cartório ou órgãos competentes
• Nossa plataforma simplifica todo esse processo, gerando automaticamente um Acordo de Segurança completo e juridicamente seguro.

• Qualificação das Partes: dados completos do credor e devedor, incluindo documentação legal
• Objeto da Garantia: descrição detalhada dos bens ou direitos oferecidos em garantia
• Obrigações Garantidas: especificação das dívidas ou compromissos cobertos pelo acordo
• Valor da Garantia: montante atual dos bens e forma de avaliação
• Condições de Execução: procedimentos para execução da garantia em caso de inadimplemento
• Prazo de Vigência: período de validade do acordo e condições de renovação
• Foro de Eleição: definição da jurisdição competente para resolver disputas
• Nossa plataforma automatiza a inclusão de todas estas cláusulas essenciais, garantindo um acordo juridicamente perfeito.

O Acordo de Segurança é frequentemente comparado com o Asset Purchase Agreement (Contrato de Compra e Venda de Ativos), mas existem diferenças fundamentais entre eles.

• Finalidade Principal: Enquanto o Acordo de Segurança estabelece garantias sobre bens para assegurar uma obrigação, o Contrato de Compra e Venda de Ativos transfere a propriedade definitiva dos bens
• Transferência de Propriedade: No Acordo de Segurança, o bem permanece com o devedor até eventual inadimplemento; no Contrato de Compra e Venda, há transferência imediata
• Reversibilidade: O Acordo de Segurança é reversível após o cumprimento da obrigação; o Contrato de Compra e Venda é definitivo

Além disso, o Acordo de Segurança possui caráter acessório, vinculado a uma obrigação principal, enquanto o Contrato de Compra e Venda é um negócio jurídico autônomo e definitivo.