O Acordo de Confidencialidade é um instrumento jurídico que estabelece regras claras para proteger informações sensíveis compartilhadas entre duas ou mais partes. Este documento é amplamente utilizado em ambientes empresariais brasileiros, especialmente durante negociações comerciais, parcerias estratégicas ou contratações de funcionários.

Ao assinar este acordo, as partes se comprometem legalmente a não divulgar ou usar indevidamente as informações confidenciais recebidas, estabelecendo obrigações específicas, prazos de sigilo e consequências jurídicas em caso de violação. O documento deve estar em conformidade com a LGPD e outras legislações brasileiras aplicáveis.

Um Acordo de Confidencialidade deve ser utilizado sempre que houver compartilhamento de informações sensíveis entre partes. Situações comuns incluem negociações para fusões e aquisições, desenvolvimento de novos produtos, contratação de funcionários com acesso a dados estratégicos, parcerias comerciais e terceirização de serviços.

É especialmente importante seu uso antes de iniciar discussões detalhadas sobre propriedade intelectual, segredos comerciais, dados de clientes, estratégias de marketing ou informações financeiras confidenciais. Também é fundamental quando prestadores de serviço, como consultores ou desenvolvedores, precisam acessar sistemas ou dados internos da empresa.

• Acordo de Confidencialidade Unilateral - quando apenas uma parte divulga informações confidenciais
• Acordo de Confidencialidade Bilateral - quando ambas as partes compartilham informações sigilosas
• Acordo de Confidencialidade para Funcionários - específico para relações trabalhistas
• Acordo de Confidencialidade para Prestadores de Serviço - focado em terceiros e fornecedores
• Acordo de Confidencialidade para Negociações Empresariais - usado em fusões, aquisições e parcerias comerciais
• Acordo de Confidencialidade para Desenvolvimento de Produtos - específico para projetos de inovação

• Empresas: como partes principais que compartilham informações confidenciais em negociações ou parcerias comerciais
• Funcionários: ao terem acesso a dados sensíveis e segredos comerciais da empresa
• Prestadores de Serviço: quando necessitam acessar informações confidenciais para executar seus trabalhos
• Advogados Empresariais: responsáveis pela elaboração e revisão dos termos do acordo
• Startups: para proteger ideias inovadoras durante captação de investimentos ou desenvolvimento de produtos
• Investidores: ao receberem informações estratégicas durante processos de due diligence

• Identificação das Partes: reunir dados completos das empresas e representantes legais envolvidos
• Escopo da Confidencialidade: definir claramente quais informações serão protegidas
• Prazo de Vigência: estabelecer por quanto tempo o acordo permanecerá válido
• Obrigações Específicas: listar as responsabilidades de cada parte
• Penalidades: determinar as consequências em caso de violação
• Exceções: especificar situações onde a confidencialidade não se aplica
• Simplificação: nossa plataforma automatiza todo esse processo, garantindo um acordo juridicamente seguro sem complicações

• Qualificação das Partes: dados completos e poderes de representação dos signatários
• Objeto do Acordo: definição precisa das informações consideradas confidenciais
• Obrigações das Partes: detalhamento dos deveres de proteção e não divulgação
• Prazo de Vigência: período de duração das obrigações de confidencialidade
• Penalidades: sanções aplicáveis em caso de descumprimento
• Foro: definição da jurisdição para resolução de conflitos
• Conformidade LGPD: adequação às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados
• Simplificação: nossa plataforma garante a inclusão de todas estas cláusulas essenciais automaticamente

O Acordo de Confidencialidade é frequentemente comparado com o Access Agreement (Acordo de Acesso), mas existem diferenças importantes entre esses documentos.

• Escopo: O Acordo de Confidencialidade foca exclusivamente na proteção de informações sigilosas, enquanto o Acordo de Acesso regula o acesso geral a instalações, sistemas ou recursos
• Duração: O Acordo de Confidencialidade geralmente tem efeitos que se estendem além do término da relação entre as partes, já o Acordo de Acesso normalmente vigora apenas durante o período de acesso
• Obrigações: No Acordo de Confidencialidade, as obrigações principais são de sigilo e não divulgação; no Acordo de Acesso, focam-se em regras de utilização e segurança

Embora complementares, cada acordo tem sua função específica: o Acordo de Confidencialidade protege informações, enquanto o Acordo de Acesso controla o acesso físico ou digital.