O Termo de Estágio Voluntário é um instrumento jurídico fundamentado na legislação brasileira que permite a realização de estágios não remunerados como parte do processo educativo. Este documento combina elementos da Lei do Estágio (11.788/2008) e da Lei do Voluntariado (9.608/1998), possibilitando uma experiência prática supervisionada que contribui para a formação profissional do estudante, sem caracterização de vínculo empregatício. Esta modalidade de estágio é comum em instituições públicas e organizações sem fins lucrativos, onde o foco principal é o aprendizado e o desenvolvimento acadêmico-profissional do estudante.

1. Partes Contratantes: Identificação completa da instituição concedente, da instituição de ensino e do estagiário

2. Objeto: Descrição das atividades a serem desenvolvidas durante o estágio voluntário

3. Duração e Carga Horária: Período de vigência do estágio e horários de atividades

4. Plano de Atividades: Detalhamento das atividades a serem executadas pelo estagiário

5. Supervisão: Indicação do supervisor responsável pelo acompanhamento do estágio

6. Natureza Voluntária: Declaração expressa sobre a natureza não remunerada do estágio

7. Direitos e Obrigações: Estabelecimento das responsabilidades e compromissos de todas as partes

8. Rescisão: Condições para encerramento do termo de estágio voluntário

9. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais questões