O serviço voluntário no Brasil é regulamentado pela Lei nº 9.608/98, que estabelece as bases legais para o trabalho não remunerado realizado por pessoa física a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Com a alteração pela Lei nº 13.297/2016, a assistência religiosa foi expressamente incluída como atividade voluntária. Este termo visa formalizar essa relação, garantindo segurança jurídica tanto para a instituição religiosa quanto para o voluntário, estabelecendo claramente a natureza não empregatícia da relação e as condições para a prestação dos serviços.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa da instituição religiosa e do voluntário, incluindo dados de registro, endereço e documentos

2. Objeto do Termo: Descrição detalhada das atividades voluntárias a serem desenvolvidas na igreja

3. Natureza do Serviço Voluntário: Declaração expressa da natureza não remunerada do serviço, conforme Lei 9.608/98

4. Dias e Horários: Definição dos dias e horários em que o serviço voluntário será prestado

5. Prazo de Duração: Período de vigência do termo de voluntariado

6. Responsabilidades do Voluntário: Detalhamento das obrigações e deveres assumidos pelo voluntário

7. Responsabilidades da Igreja: Especificação das obrigações da instituição religiosa em relação ao voluntário

8. Declaração de Ciência: Manifestação expressa de conhecimento sobre a Lei do Voluntariado e ausência de vínculo empregatício

9. Local e Data: Informações sobre local e data da assinatura do termo

10. Assinaturas: Espaço para assinatura do voluntário, representante da igreja e testemunhas