O contrato de voluntariado é regulamentado no Brasil pela Lei nº 9.608/1998, que estabelece o serviço voluntário como atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública ou privada sem fins lucrativos. Este modelo de contrato surgiu da necessidade de formalizar relações voluntárias, protegendo tanto as instituições quanto os voluntários, estabelecendo claramente a inexistência de vínculo empregatício e as condições da prestação de serviços. A lei foi posteriormente alterada pela Lei nº 13.297/2016, ampliando o escopo das atividades voluntárias.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do voluntário e da instituição, incluindo nome, documentos, endereço e dados de contato

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada das atividades voluntárias a serem desenvolvidas

3. Natureza do Serviço Voluntário: Declaração expressa da natureza voluntária do serviço e ausência de vínculo empregatício

4. Direitos e Deveres do Voluntário: Estabelece as obrigações e direitos do voluntário durante a prestação do serviço

5. Direitos e Deveres da Instituição: Define as responsabilidades e compromissos da instituição com o voluntário

6. Prazo e Vigência: Estabelece o período de duração do serviço voluntário

7. Rescisão: Condições e procedimentos para encerramento do contrato de voluntariado

8. Foro: Definição do foro competente para resolver eventuais conflitos

9. Local, Data e Assinaturas: Espaço para formalização do contrato com assinaturas das partes