O presente instrumento é utilizado para documentar e formalizar a transferência de participação societária entre partes interessadas, onde o vendedor deseja alienar suas quotas e o comprador tem interesse em adquiri-las. Este tipo de contrato é fundamental para garantir segurança jurídica na negociação, estabelecendo claramente os direitos e obrigações das partes envolvidas, bem como as condições específicas da transação. A formalização adequada é necessária para posterior registro na Junta Comercial e produção dos efeitos legais perante terceiros.

1. Partes: Identificação completa dos vendedores e compradores, incluindo qualificação, documentos e endereço

2. Considerandos: Contextualização da operação e descrição da sociedade cujas quotas serão negociadas

3. Objeto: Descrição detalhada das quotas a serem vendidas, quantidade e percentual do capital social

4. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação e condições de pagamento acordadas entre as partes

5. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre a situação das quotas e da empresa

6. Obrigações das Partes: Compromissos assumidos por vendedores e compradores

7. Vigência e Eficácia: Data de assinatura e condições para efetivação do contrato

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

9. Local, Data e Assinaturas: Formalização do contrato com assinaturas das partes e testemunhas