A modalidade de locação de imóveis mobiliados tem se tornado cada vez mais comum no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em centros urbanos. Este tipo específico de contrato surgiu da necessidade de regulamentar não apenas a locação do imóvel em si, mas também dos móveis planejados que o guarnecem, oferecendo maior segurança jurídica para ambas as partes. A legislação brasileira, através da Lei do Inquilinato e suas atualizações, reconhece esta modalidade de locação e estabelece parâmetros específicos para sua regulamentação.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, RG, CPF, estado civil e endereço
2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel e dos móveis planejados incluídos na locação
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término
4. Valor do Aluguel: Valor mensal do aluguel, forma e data de pagamento
5. Encargos e Tributos: Responsabilidades sobre IPTU, condomínio, taxas e utilidades
6. Estado do Imóvel e Móveis: Descrição das condições do imóvel e dos móveis planejados no momento da entrega
7. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do locador e locatário
8. Garantia: Modalidade de garantia escolhida (caução, fiança, seguro)
9. Manutenção e Reparos: Responsabilidades sobre a manutenção do imóvel e dos móveis planejados
10. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato
1. Benfeitorias: Regulamentação sobre melhorias e modificações no imóvel
2. Sublocação: Permissão ou proibição de sublocação do imóvel
3. Seguro: Requisitos de seguro para o imóvel e móveis
4. Vistoria: Procedimentos para vistorias periódicas
5. Multas: Penalidades por descumprimento contratual
1. Anexo I - Inventário dos Móveis: Lista detalhada de todos os móveis planejados, incluindo estado de conservação e fotos
2. Anexo II - Laudo de Vistoria Inicial: Relatório detalhado das condições do imóvel e móveis no início da locação
3. Anexo III - Manual de Uso e Conservação: Instruções para uso e manutenção dos móveis planejados
4. Anexo IV - Fotos do Imóvel e Móveis: Registro fotográfico do estado inicial do imóvel e móveis
5. Anexo V - Regimento Interno: Normas do condomínio, se aplicável
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