O Contrato com Reserva de Domínio é um instrumento jurídico previsto no Código Civil Brasileiro (artigos 521 a 528) que permite ao vendedor manter a propriedade do bem vendido até que o preço seja integralmente pago pelo comprador. Esta modalidade contratual oferece maior segurança ao vendedor, pois facilita a retomada do bem em caso de inadimplemento, ao mesmo tempo que permite ao comprador obter a posse imediata do bem mediante pagamento parcelado. Para ter eficácia contra terceiros, o contrato deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do comprador.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo qualificação, documentos e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem móvel objeto da venda com reserva de domínio, incluindo características, marca, modelo, número de série
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, número de parcelas, datas de vencimento e condições específicas
4. Cláusula de Reserva de Domínio: Estabelece expressamente que a propriedade do bem só será transferida após o pagamento integral do preço
5. Posse e Uso do Bem: Condições de uso, guarda e conservação do bem pelo comprador durante a vigência da reserva
6. Inadimplemento e Consequências: Consequências do não pagamento, incluindo multas, juros e procedimento para retomada do bem
7. Foro e Legislação Aplicável: Definição do foro competente e legislação que rege o contrato
1. Seguro: Obrigação de contratar seguro para o bem durante a vigência do contrato
2. Garantias Adicionais: Outras garantias além da própria reserva de domínio
3. Cessão e Transferência: Possibilidade e condições para cessão do contrato ou transferência do bem
4. Despesas e Tributos: Responsabilidade pelo pagamento de impostos, taxas e despesas relacionadas ao bem
1. Anexo I - Descrição do Bem: Detalhamento técnico completo do bem, incluindo fotos e documentação
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas de vencimento das parcelas
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Documento que atesta as condições do bem no momento da entrega
4. Anexo IV - Procuração: Poderes específicos outorgados ao vendedor para eventual retomada do bem
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