O Contrato com Reserva de Domínio é um instrumento jurídico previsto no Código Civil Brasileiro (artigos 521 a 528) que permite ao vendedor manter a propriedade do bem vendido até que o preço seja integralmente pago pelo comprador. Esta modalidade contratual oferece maior segurança ao vendedor, pois facilita a retomada do bem em caso de inadimplemento, ao mesmo tempo que permite ao comprador obter a posse imediata do bem mediante pagamento parcelado. Para ter eficácia contra terceiros, o contrato deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do comprador.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo qualificação, documentos e endereços

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem móvel objeto da venda com reserva de domínio, incluindo características, marca, modelo, número de série

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, número de parcelas, datas de vencimento e condições específicas

4. Cláusula de Reserva de Domínio: Estabelece expressamente que a propriedade do bem só será transferida após o pagamento integral do preço

5. Posse e Uso do Bem: Condições de uso, guarda e conservação do bem pelo comprador durante a vigência da reserva

6. Inadimplemento e Consequências: Consequências do não pagamento, incluindo multas, juros e procedimento para retomada do bem

7. Foro e Legislação Aplicável: Definição do foro competente e legislação que rege o contrato