O presente contrato deriva da necessidade de formalizar a venda de um imóvel que pertence a um espólio, onde os herdeiros, após a conclusão do processo de inventário ou mediante autorização judicial, decidem pela alienação do bem imóvel. Este tipo de contrato requer procedimentos específicos devido à sua natureza sucessória, incluindo a apresentação de documentação especial como formal de partilha ou alvará judicial, além das verificações regulares de uma transação imobiliária normal.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos vendedores (herdeiros), incluindo dados do inventário, e do comprador, com documentos pessoais e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo matrícula, registro, localização e características
3. Origem da Propriedade: Detalhamento da sucessão hereditária, número do processo de inventário e partilha
4. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda e condições de pagamento, incluindo distribuição dos valores entre os herdeiros
5. Declarações dos Vendedores: Garantias sobre a propriedade, inexistência de ônus e regularidade fiscal do imóvel
6. Transferência da Propriedade: Condições e prazos para a transferência definitiva do imóvel
7. Responsabilidades das Partes: Obrigações específicas de vendedores e comprador
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Intermediação Imobiliária: Dados do corretor ou imobiliária, se houver, e respectiva comissão
2. Multas e Penalidades: Sanções em caso de descumprimento contratual
3. Condições Suspensivas: Eventuais condições que precisam ser cumpridas para efetivação da venda
4. Quitação de Débitos: Disposições sobre regularização de débitos pendentes do imóvel
1. Anexo I - Documentos do Inventário: Cópia da certidão de óbito, formal de partilha ou autorização judicial
2. Anexo II - Documentação do Imóvel: Certidão de matrícula atualizada, certidões negativas e documentos do registro
3. Anexo III - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação de todas as partes
4. Anexo IV - Autorização Judicial: Quando necessário, alvará judicial autorizando a venda
5. Anexo V - Procurações: Se aplicável, procurações com poderes específicos para a venda
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