O presente instrumento é utilizado para formalizar a transferência de propriedade de unidade habitacional (apartamento) no Brasil. Este modelo de contrato é fundamental para garantir a segurança jurídica da transação imobiliária, documentando todos os aspectos essenciais da negociação, incluindo a descrição do imóvel, valor acordado, forma de pagamento e as obrigações de cada parte. O documento segue as exigências da legislação brasileira e serve como base para o posterior registro da transferência de propriedade no Cartório de Registro de Imóveis competente.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo área, registro, matrícula, localização exata e características específicas do apartamento
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, parcelas, prazos e forma de quitação
4. Cláusula de Transmissão da Propriedade: Especificação da transferência da propriedade e posse do imóvel
5. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, ausência de ônus, débitos ou restrições
6. Responsabilidades das Partes: Obrigações específicas do comprador e vendedor durante e após a transação
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para formalização do contrato com assinaturas das partes e testemunhas
1. Cláusula de Arrependimento: Condições e multas em caso de desistência por qualquer das partes
2. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e honorários, quando aplicável
3. Vistoria: Detalhamento do estado do imóvel no momento da venda
4. Cláusula de Irrevogabilidade: Estabelece o caráter definitivo da transação
5. Disposições sobre Condomínio: Informações sobre taxas condominiais e regulamento interno
1. Anexo I - Certidão de Matrícula: Cópia atualizada da matrícula do imóvel
2. Anexo II - Certidões Negativas: Documentos que comprovam a inexistência de débitos do vendedor e do imóvel
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel e suas características
4. Anexo IV - Relatório de Vistoria: Documentação fotográfica e descritiva do estado atual do imóvel
5. Anexo V - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
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