O presente instrumento é utilizado para formalizar a transferência de propriedade de unidade habitacional (apartamento) no Brasil. Este modelo de contrato é fundamental para garantir a segurança jurídica da transação imobiliária, documentando todos os aspectos essenciais da negociação, incluindo a descrição do imóvel, valor acordado, forma de pagamento e as obrigações de cada parte. O documento segue as exigências da legislação brasileira e serve como base para o posterior registro da transferência de propriedade no Cartório de Registro de Imóveis competente.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo área, registro, matrícula, localização exata e características específicas do apartamento

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, parcelas, prazos e forma de quitação

4. Cláusula de Transmissão da Propriedade: Especificação da transferência da propriedade e posse do imóvel

5. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, ausência de ônus, débitos ou restrições

6. Responsabilidades das Partes: Obrigações específicas do comprador e vendedor durante e após a transação

7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para formalização do contrato com assinaturas das partes e testemunhas