A escritura pública de doação com cláusula de incomunicabilidade é um instrumento jurídico utilizado no Brasil para realizar a transferência gratuita de bens, estabelecendo que o bem doado não se comunicará com o patrimônio do cônjuge do donatário. Este tipo de documento é comum em contextos familiares onde há interesse em preservar o patrimônio dentro da linha familiar direta. A cláusula de incomunicabilidade serve como proteção patrimonial, impedindo que o bem doado seja partido ou dividido em caso de dissolução do casamento do donatário. O documento deve ser obrigatoriamente lavrado em Cartório de Notas, seguindo as formalidades legais previstas na legislação brasileira.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc
1. Preâmbulo: Identificação do Tabelião, data, local e qualificação completa das partes (doador e donatário)
2. Objeto da Doação: Descrição detalhada do bem doado, incluindo características, registros, documentação e valor
3. Cláusula de Incomunicabilidade: Estabelecimento expresso da incomunicabilidade do bem doado, impedindo sua comunicação com o patrimônio do cônjuge do donatário
4. Transmissão da Propriedade: Declaração formal da transferência da propriedade e posse do bem ao donatário
5. Responsabilidades e Encargos: Definição das responsabilidades sobre impostos, taxas e demais encargos relacionados ao bem
6. Irrevogabilidade e Irretratabilidade: Declaração de que a doação é irrevogável e irretratável, salvo hipóteses legais
7. Fecho: Local, data, assinaturas das partes, testemunhas e tabelião
1. Cláusula de Reversão: Estabelece condições para o bem retornar ao patrimônio do doador em casos específicos
2. Anuência do Cônjuge: Concordância expressa do cônjuge do doador, quando necessário
3. Cláusula de Impenhorabilidade: Proteção adicional impedindo que o bem seja penhorado por dívidas do donatário
4. Cláusula de Inalienabilidade: Restrição à venda ou transferência do bem doado
1. Documentos do Imóvel: Certidão de matrícula atualizada, IPTU e demais documentos do bem
2. Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes e certidões necessárias
3. Avaliação do Bem: Laudo de avaliação do bem para fins fiscais
4. Certidões Negativas: Conjunto de certidões negativas necessárias à transferência do bem
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)