No Brasil, a doação em vida é regulamentada pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e requer formalização por escritura pública quando envolver bens imóveis. Este instrumento permite a transferência de patrimônio ainda em vida, possibilitando o planejamento sucessório e a disposição de bens conforme a vontade do doador. A escritura deve ser lavrada em cartório de notas por tabelião, seguindo as formalidades legais necessárias para garantir a validade do ato jurídico e a segurança das partes envolvidas.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do doador e donatário, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto da Doação: Descrição detalhada do bem doado, incluindo características, documentação e valor
3. Declaração de Livre Vontade: Manifestação expressa da vontade do doador em transferir o bem gratuitamente
4. Aceitação: Declaração formal de aceitação do bem pelo donatário
5. Transferência de Propriedade: Cláusula que formaliza a transferência definitiva do bem ao donatário
6. Local e Data: Identificação do local e data de assinatura da escritura
7. Assinaturas: Assinaturas do doador, donatário, testemunhas e tabelião
1. Cláusula de Reversão: Condições em que o bem doado pode retornar ao patrimônio do doador
2. Reserva de Usufruto: Retenção do direito de uso e gozo do bem pelo doador
3. Encargos: Obrigações impostas ao donatário como condição da doação
4. Cláusula de Inalienabilidade: Restrição à venda ou transferência do bem doado
5. Dispensa de Colação: Declaração de que a doação não será computada na legítima dos herdeiros
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Matrícula atualizada, IPTU e demais documentos do bem imóvel
2. Anexo II - Avaliação do Bem: Laudo de avaliação do bem doado
3. Anexo III - Certidões: Certidões negativas do doador e documentos comprobatórios de regularidade
4. Anexo IV - Procurações: Caso aplicável, procurações com poderes específicos para doação
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