No Brasil, a escritura de compra e venda com reserva de usufruto é um documento comum em transações familiares, onde os proprietários desejam transferir a propriedade de um bem mantendo o direito de uso durante sua vida. Este instrumento é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e deve ser lavrado em cartório de notas, com posterior registro no cartório de registro de imóveis competente. O usufruto é um direito real que permite ao usufrutuário usar e gozar do bem, enquanto a propriedade nua (sem o usufruto) é transferida ao comprador.
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1. Preâmbulo: Identificação do cartório, data, local e partes envolvidas (outorgante vendedor e outorgado comprador)
2. Qualificação das Partes: Dados completos dos vendedores e compradores: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
3. Objeto: Descrição detalhada do imóvel, incluindo área, localização, registro anterior e matrícula
4. Cláusula de Reserva de Usufruto: Especificação do usufruto vitalício, seus beneficiários e condições de exercício
5. Preço e Forma de Pagamento: Valor da venda e condições de pagamento acordadas entre as partes
6. Transmissão de Domínio: Declaração formal de transferência da propriedade, ressalvado o usufruto
7. Certidões e Documentos: Relação das certidões negativas e documentos apresentados
8. Encerramento: Declarações finais, assinaturas das partes e do tabelião
1. Cláusula de Anuência Conjugal: Necessária apenas quando uma das partes for casada, conforme regime de bens
2. Cláusula de ITBI: Comprovação do recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
3. Cláusula de Responsabilidade Ambiental: Para imóveis rurais ou em áreas de preservação
4. Cláusula de Direito de Acrescimento: Em caso de usufruto para mais de um beneficiário
1. Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel com plantas e especificações
2. Certidão de Matrícula: Documento atualizado do registro do imóvel
3. Documentação Comprobatória: Certidões negativas, documentos pessoais, procurações e outros documentos necessários
4. Guia de ITBI: Comprovante de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
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