Contrato De Doação De Imóveis para o Brasil

Modelo de Contrato de Doação de Imóveis para o Brasil

Não usamos seus dados para treinar

Mantém a propriedade do IP de seus documentos

Crie um Documento Personalizadoe

1. Selecione sua lei aplicável:

2. Introduza seus requisitos-chave:

3. Crie o seu documento para editar, revisar ou baixar

Baixe um Modelo Normalizadoa

Receba seu Contrato de Doação de Imóveis em conformidade com Brasil

4.6 / 5

4.8 / 5

Como alternativa: faça uma revisão avançada de um já existente
Contrato de Doação de Imóveis

Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.

Carregue seu Doc

O que é um Contrato de Doação de Imóveis?

A doação de imóveis no Brasil é regulamentada pelo Código Civil e requer escritura pública como requisito essencial de validade. Este tipo de contrato é utilizado quando uma pessoa (Doador) deseja transferir gratuitamente a propriedade de um imóvel para outra (Donatário), seja por liberalidade, planejamento sucessório ou outros motivos pessoais. O documento deve observar requisitos legais específicos e ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente para produzir efeitos jurídicos plenos.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Doação de Imóveis?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do doador e donatário, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto da Doação: Descrição detalhada do imóvel doado, incluindo endereço completo, área, registro imobiliário, matrícula e características

3. Valor do Imóvel: Especificação do valor venal ou declarado do imóvel para fins fiscais

4. Forma da Doação: Especificação se é doação pura e simples ou com encargos

5. Transmissão da Propriedade: Declaração formal da transferência da propriedade e posse do imóvel

6. Responsabilidades Tributárias: Definição das responsabilidades sobre impostos, taxas e contribuições

7. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Assinaturas do doador, donatário e testemunhas, com firmas reconhecidas

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Doação de Imóveis?

1. Cláusula de Reversão: Estabelece condições para retorno do bem ao patrimônio do doador

2. Cláusula de Usufruto: Reserva de usufruto vitalício para o doador

3. Cláusula de Inalienabilidade: Proibição de venda ou transferência do imóvel pelo donatário

4. Cláusula de Incomunicabilidade: Estabelece que o bem não se comunica com o cônjuge do donatário

5. Cláusula de Impenhorabilidade: Protege o bem contra penhoras ou execuções

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Doação de Imóveis?

1. Certidão de Matrícula do Imóvel: Documento atualizado emitido pelo Registro de Imóveis

2. Certidões Negativas do Doador: Certidões de débitos municipais, estaduais, federais e trabalhistas

3. Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes

4. IPTU: Comprovante de quitação do IPTU do imóvel

5. Procurações: Se aplicável, instrumentos de procuração com poderes específicos

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author