O contrato de compra e venda de imóvel é um instrumento jurídico fundamental no mercado imobiliário brasileiro, sendo utilizado para formalizar a transferência de propriedade de bens imóveis mediante pagamento. Este tipo de contrato deve seguir requisitos específicos estabelecidos pela legislação brasileira, incluindo a necessidade de registro em cartório para garantir a efetiva transferência da propriedade. O documento protege os interesses tanto do vendedor quanto do comprador, estabelecendo direitos e obrigações mútuos, além de servir como base para o registro da transferência junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, registro imobiliário, matrícula e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, forma de pagamento e dados bancários
4. Cláusula de Transmissão: Declaração formal de transferência da propriedade do imóvel
5. Responsabilidades e Garantias: Obrigações do vendedor e comprador, incluindo situação do imóvel e garantias
6. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Cláusula de Irrevogabilidade: Estabelece o caráter irrevogável e irretratável do contrato
2. Cláusula de Multa: Define penalidades em caso de descumprimento contratual
3. Direito de Preferência: Estabelece preferência na compra em caso de venda futura
4. Cláusula de Vistoria: Declaração de vistoria do imóvel pelo comprador
5. Foro de Eleição: Define a comarca competente para resolução de conflitos
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Certidão de matrícula, IPTU e demais documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentos das Partes: Cópias dos documentos pessoais dos compradores e vendedores
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição detalhada do estado atual do imóvel
4. Anexo IV - Certidões Negativas: Certidões negativas do vendedor e do imóvel
5. Anexo V - Procurações: Quando aplicável, procurações dos representantes legais
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