No Brasil, a transferência de propriedade de bens imóveis requer contrato escrito seguido de registro no Cartório de Registro de Imóveis competente. Este documento formaliza a manifestação de vontade das partes na realização do negócio jurídico, estabelecendo as condições essenciais da transação e servindo como base para a posterior escritura pública e registro imobiliário, garantindo assim a efetiva transferência da propriedade do terreno.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno, incluindo área, localização, número da matrícula, registro imobiliário e confrontações
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, datas de vencimento e condições específicas
4. Responsabilidades e Garantias: Declarações e garantias do vendedor sobre a propriedade, incluindo situação fiscal e ausência de ônus
5. Transmissão da Propriedade: Condições para transferência definitiva do imóvel e obrigações referentes ao registro
6. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais conflitos
1. Direito de Preferência: Condições especiais de preferência na venda para terceiros
2. Multas e Penalidades: Definição de multas por descumprimento contratual
3. Condições Resolutivas: Situações que podem levar à resolução do contrato
4. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e comissões, quando aplicável
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Certidões, plantas e documentos comprobatórios do terreno
2. Anexo II - Documentação das Partes: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes de representação
3. Anexo III - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplicável
4. Anexo IV - Relatório de Vistoria: Descrição do estado atual do terreno e eventuais benfeitorias
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