A Declaração de Compra e Venda de Imóvel é um documento amplamente utilizado no Brasil para formalizar transações imobiliárias entre particulares. Embora não substitua a escritura pública nos casos exigidos por lei, serve como comprovante da realização do negócio e das condições acordadas entre as partes. Este documento é regido pelo Código Civil brasileiro e deve conter elementos essenciais como identificação das partes, descrição do imóvel, valor e forma de pagamento, sendo frequentemente utilizado como base para a posterior lavratura da escritura definitiva.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro imobiliário, cadastro municipal e características principais
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento, incluindo prazos e condições
4. Declaração de Quitação: Confirmação do recebimento do valor e quitação dada pelo vendedor ao comprador
5. Transmissão da Posse: Cláusula especificando a data e condições de transmissão da posse do imóvel
6. Responsabilidades: Definição das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas do imóvel
7. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento
8. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas com identificação completa
1. Certidões: Listagem das certidões apresentadas pelo vendedor comprovando regularidade do imóvel
2. Intermediação: Informações sobre corretor ou imobiliária responsável pela intermediação
3. Declaração de Origem dos Recursos: Informação sobre a origem dos recursos utilizados na compra
4. Cláusula de Vistoria: Declaração de vistoria do imóvel pelo comprador e aceite das condições
5. Foro de Eleição: Definição do foro para resolução de eventuais conflitos
1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
3. Anexo III - Certidões Negativas: Conjunto de certidões negativas do imóvel e do vendedor
4. Anexo IV - Planta do Imóvel: Planta ou croqui do imóvel com medidas e confrontações
5. Anexo V - Fotos do Imóvel: Registro fotográfico do estado atual do imóvel
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