No Brasil, a venda parcelada de veículos é uma prática comum que requer formalização através de contrato específico. Este documento é fundamentado no Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor e legislações específicas sobre transações veiculares. A modalidade de venda parcelada permite ao comprador adquirir o veículo mediante pagamento em prestações, frequentemente com garantia de alienação fiduciária, assegurando os interesses de ambas as partes durante todo o período de pagamento.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassis, RENAVAM e quilometragem
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento
4. Garantias: Especificação das garantias oferecidas, incluindo alienação fiduciária se aplicável
5. Responsabilidades: Obrigações do vendedor e comprador, incluindo transferência de documentação e estado do veículo
6. Disposições Gerais: Cláusulas gerais sobre foro, legislação aplicável e outras disposições legais
7. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Multa e Juros: Definição de penalidades por atraso no pagamento e taxa de juros aplicável
2. Vistoria: Laudo detalhado do estado atual do veículo
3. Seguro: Condições de seguro do veículo durante o período de pagamento
4. Rescisão: Condições específicas para rescisão do contrato
1. Anexo I - Termo de Vistoria: Documento detalhando a vistoria realizada no veículo, com fotos e descrição do estado
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela com datas e valores de todas as parcelas
3. Anexo III - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo, incluindo CRV e CRLV
4. Anexo IV - Procuração: Procuração para transferência do veículo após quitação, se aplicável
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