O Contrato Social Com Sócio Pessoa Jurídica surge da necessidade de formalizar sociedades empresárias que contam com a participação de pessoas jurídicas em seu quadro societário. Este tipo de contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e demais normativas específicas do direito societário brasileiro. A participação de pessoa jurídica como sócia traz particularidades específicas quanto à representação, responsabilidades e processo decisório, que devem ser cuidadosamente regulamentados no contrato social.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos sócios, incluindo dados da pessoa jurídica (CNPJ, sede, representantes legais) e demais sócios pessoas físicas
2. Denominação Social e Sede: Nome empresarial da sociedade e endereço completo da sede
3. Objeto Social: Descrição detalhada das atividades a serem desenvolvidas pela sociedade
4. Capital Social: Valor do capital social, forma de integralização e distribuição entre os sócios
5. Administração: Definição dos administradores, poderes e forma de representação da sociedade
6. Exercício Social: Definição do período do exercício social e disposições sobre demonstrações financeiras
7. Deliberações Sociais: Regras para realização de reuniões e assembleias de sócios
8. Cessão de Quotas: Regras para transferência de participação societária
9. Falecimento ou Dissolução de Sócio: Procedimentos em caso de morte de sócio pessoa física ou dissolução de sócio pessoa jurídica
1. Filiais: Disposições sobre abertura de filiais e sucursais
2. Conselho Fiscal: Regras para instalação e funcionamento do conselho fiscal
3. Acordo de Quotistas: Referência a eventual acordo de quotistas em separado
4. Resolução de Conflitos: Mecanismos para solução de controvérsias entre os sócios
5. Transformação Societária: Regras para transformação do tipo societário
1. Anexo I - Boletim de Subscrição: Detalhamento da subscrição de quotas por cada sócio
2. Anexo II - Declaração de Desimpedimento: Declaração dos administradores sobre não estarem impedidos de exercer a administração
3. Anexo III - Autorização para Uso de Marca: Quando aplicável, autorização para uso de marca de titularidade do sócio pessoa jurídica
4. Anexo IV - Regimento Interno: Regulamento interno da sociedade com normas operacionais detalhadas
5. Anexo V - Documentos Societários: Cópias dos documentos societários do sócio pessoa jurídica
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