O Contrato Social Com Sócio Pessoa Jurídica surge da necessidade de formalizar sociedades empresárias que contam com a participação de pessoas jurídicas em seu quadro societário. Este tipo de contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e demais normativas específicas do direito societário brasileiro. A participação de pessoa jurídica como sócia traz particularidades específicas quanto à representação, responsabilidades e processo decisório, que devem ser cuidadosamente regulamentados no contrato social.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos sócios, incluindo dados da pessoa jurídica (CNPJ, sede, representantes legais) e demais sócios pessoas físicas

2. Denominação Social e Sede: Nome empresarial da sociedade e endereço completo da sede

3. Objeto Social: Descrição detalhada das atividades a serem desenvolvidas pela sociedade

4. Capital Social: Valor do capital social, forma de integralização e distribuição entre os sócios

5. Administração: Definição dos administradores, poderes e forma de representação da sociedade

6. Exercício Social: Definição do período do exercício social e disposições sobre demonstrações financeiras

7. Deliberações Sociais: Regras para realização de reuniões e assembleias de sócios

8. Cessão de Quotas: Regras para transferência de participação societária

9. Falecimento ou Dissolução de Sócio: Procedimentos em caso de morte de sócio pessoa física ou dissolução de sócio pessoa jurídica