Modelo de Contrato de Acordo Entre Sócios para o Brasil

Este Contrato de Acordo Entre Sócios estabelece os direitos, obrigações e responsabilidades entre os Sócios, regulamentando suas relações societárias, incluindo: procedimentos para transferência de participações, exercício do direito de voto, administração da sociedade, resolução de conflitos, distribuição de resultados, e demais aspectos relevantes para o funcionamento harmonioso da sociedade. O acordo visa garantir a estabilidade e continuidade dos negócios, protegendo os interesses de todos os envolvidos conforme a legislação brasileira aplicável.

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O que é um Contrato de Acordo Entre Sócios?

As partes, na qualidade de sócios da sociedade, reconhecem a necessidade de estabelecer regras claras para sua relação societária. Este acordo surge da vontade comum dos sócios em formalizar seus direitos e obrigações, estabelecendo mecanismos para tomada de decisões e resolução de eventuais conflitos, visando o melhor interesse da sociedade e a preservação dos direitos individuais de cada sócio.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Acordo Entre Sócios?

1. Partes: Identificação completa dos sócios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço

2. Considerandos: Contexto e motivações que levaram à celebração do acordo entre sócios

3. Objeto: Definição clara do propósito e escopo do acordo entre sócios

4. Direitos e Obrigações dos Sócios: Detalhamento dos direitos e deveres de cada sócio no âmbito do acordo

5. Gestão e Administração: Regras sobre a administração da sociedade e processo decisório

6. Transferência de Quotas/Ações: Regras e procedimentos para transferência de participação societária

7. Vigência: Prazo de duração do acordo e condições de renovação

8. Resolução de Conflitos: Mecanismos para solução de disputas entre os sócios

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver questões relacionadas ao acordo

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Acordo Entre Sócios?

1. Direito de Preferência: Regras específicas sobre preferência na aquisição de quotas/ações

2. Tag Along: Direito de venda conjunta em caso de alienação do controle

3. Drag Along: Direito de obrigar a venda conjunta em determinadas situações

4. Non-Compete: Cláusulas de não concorrência entre os sócios

5. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre informações da sociedade

6. Opção de Compra/Venda: Condições para exercício de opções de compra ou venda de participação

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Acordo Entre Sócios?

1. Anexo I - Quadro Societário: Detalhamento da participação societária atual de cada sócio

2. Anexo II - Plano de Negócios: Planejamento estratégico e metas da sociedade

3. Anexo III - Regimento Interno: Regras detalhadas de funcionamento da sociedade

4. Anexo IV - Política de Dividendos: Regras para distribuição de lucros e dividendos

5. Anexo V - Formulários e Modelos: Modelos de notificações e outros documentos relevantes

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos