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Contrato Simples de Compra e Venda de Moto

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O que é um Contrato Simples de Compra e Venda de Moto?

O presente contrato visa formalizar a transação de compra e venda de uma motocicleta entre particulares no Brasil, estabelecendo as condições essenciais da negociação, garantindo a segurança jurídica da transferência de propriedade do bem móvel e definindo claramente os direitos e obrigações das partes envolvidas na transação.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Simples de Compra e Venda de Moto?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da motocicleta: marca, modelo, ano, cor, quilometragem, número do chassi, RENAVAM e placa

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes

4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a propriedade do bem, ausência de ônus, multas e regularidade do veículo

5. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo custos de transferência e documentação

6. Transferência de Propriedade: Procedimentos e prazos para a transferência formal do veículo junto ao DETRAN

7. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Simples de Compra e Venda de Moto?

1. Estado de Conservação: Descrição detalhada das condições atuais da motocicleta e eventuais avarias

2. Garantia: Termos e condições de garantia oferecida pelo vendedor, se houver

3. Multa por Inadimplemento: Penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais

4. Vistoria Prévia: Resultados da vistoria realizada na motocicleta, se aplicável

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Simples de Compra e Venda de Moto?

1. Anexo I - Documentação do Veículo: Cópias do DUT, comprovante de pagamento de IPVA e licenciamento

2. Anexo II - Termo de Vistoria: Relatório detalhado da vistoria realizada na motocicleta, com fotos

3. Anexo III - Recibos de Pagamento: Comprovantes de pagamento e quitação do valor da venda

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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