O presente contrato visa formalizar a transação de compra e venda de uma motocicleta entre particulares no Brasil, estabelecendo as condições essenciais da negociação, garantindo a segurança jurídica da transferência de propriedade do bem móvel e definindo claramente os direitos e obrigações das partes envolvidas na transação.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da motocicleta: marca, modelo, ano, cor, quilometragem, número do chassi, RENAVAM e placa
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a propriedade do bem, ausência de ônus, multas e regularidade do veículo
5. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo custos de transferência e documentação
6. Transferência de Propriedade: Procedimentos e prazos para a transferência formal do veículo junto ao DETRAN
7. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Estado de Conservação: Descrição detalhada das condições atuais da motocicleta e eventuais avarias
2. Garantia: Termos e condições de garantia oferecida pelo vendedor, se houver
3. Multa por Inadimplemento: Penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais
4. Vistoria Prévia: Resultados da vistoria realizada na motocicleta, se aplicável
1. Anexo I - Documentação do Veículo: Cópias do DUT, comprovante de pagamento de IPVA e licenciamento
2. Anexo II - Termo de Vistoria: Relatório detalhado da vistoria realizada na motocicleta, com fotos
3. Anexo III - Recibos de Pagamento: Comprovantes de pagamento e quitação do valor da venda
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