O contrato de compra e venda de mato em pé é um instrumento jurídico comum no Brasil para negociação de recursos florestais ainda não extraídos. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar transações envolvendo vegetação em pé, garantindo segurança jurídica às partes e conformidade com as regulamentações ambientais. O documento considera aspectos específicos do Código Florestal Brasileiro e da legislação ambiental, assegurando que a extração seja realizada de forma legal e sustentável.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do mato em pé a ser comercializado, incluindo localização, área total, tipo de vegetação e características específicas
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, prazos e condições específicas
4. Prazo de Retirada: Período estabelecido para a retirada do mato em pé da propriedade
5. Obrigações do Vendedor: Responsabilidades do proprietário incluindo documentação, acesso à área e garantias
6. Obrigações do Comprador: Responsabilidades do comprador incluindo método de extração, preservação ambiental e prazos
7. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais litígios
1. Condições Específicas de Extração: Detalhamento dos métodos permitidos para extração e restrições específicas
2. Seguros e Garantias: Especificações sobre seguros necessários e garantias adicionais
3. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o contrato
4. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e confidencialidade das informações do contrato
1. Anexo I - Documento de Propriedade: Matrícula do imóvel e documentos que comprovam a propriedade da área
2. Anexo II - Mapa da Área: Planta topográfica ou croqui detalhado da área onde se encontra o mato em pé
3. Anexo III - Licenças Ambientais: Autorizações e licenças necessárias dos órgãos ambientais competentes
4. Anexo IV - Inventário Florestal: Levantamento detalhado das espécies e volume estimado do mato em pé
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