O contrato de compra e venda de mato em pé é um instrumento jurídico comum no Brasil para negociação de recursos florestais ainda não extraídos. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar transações envolvendo vegetação em pé, garantindo segurança jurídica às partes e conformidade com as regulamentações ambientais. O documento considera aspectos específicos do Código Florestal Brasileiro e da legislação ambiental, assegurando que a extração seja realizada de forma legal e sustentável.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Seus dados não treinam a IA da Genie.
Você mantém a propriedade intelectual dos seus documentos.
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do mato em pé a ser comercializado, incluindo localização, área total, tipo de vegetação e características específicas
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, prazos e condições específicas
4. Prazo de Retirada: Período estabelecido para a retirada do mato em pé da propriedade
5. Obrigações do Vendedor: Responsabilidades do proprietário incluindo documentação, acesso à área e garantias
6. Obrigações do Comprador: Responsabilidades do comprador incluindo método de extração, preservação ambiental e prazos
7. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais litígios
1. Condições Específicas de Extração: Detalhamento dos métodos permitidos para extração e restrições específicas
2. Seguros e Garantias: Especificações sobre seguros necessários e garantias adicionais
3. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o contrato
4. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e confidencialidade das informações do contrato
1. Anexo I - Documento de Propriedade: Matrícula do imóvel e documentos que comprovam a propriedade da área
2. Anexo II - Mapa da Área: Planta topográfica ou croqui detalhado da área onde se encontra o mato em pé
3. Anexo III - Licenças Ambientais: Autorizações e licenças necessárias dos órgãos ambientais competentes
4. Anexo IV - Inventário Florestal: Levantamento detalhado das espécies e volume estimado do mato em pé
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)