A compra e venda de imóveis no Brasil é regulamentada principalmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pela Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973). Este tipo de contrato é um instrumento fundamental para formalizar a transferência de propriedade imobiliária, estabelecendo direitos e obrigações entre as partes. O documento deve conter elementos essenciais como a qualificação completa das partes, descrição detalhada do imóvel, preço e forma de pagamento, além de declarações e garantias que assegurem a segurança jurídica da transação.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro imobiliário, cadastro municipal e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, forma de pagamento e cronograma de parcelas, se aplicável
4. Declaração de Quitação: Confirmação do recebimento dos valores e quitação da transação
5. Transferência de Posse e Propriedade: Termos da transferência da posse e propriedade do imóvel
6. Responsabilidades e Garantias: Declarações e garantias do vendedor sobre o imóvel, incluindo ausência de ônus e pendências
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Condições Resolutivas: Condições que podem levar à resolução do contrato
2. Multas e Penalidades: Definição de multas e penalidades em caso de descumprimento
3. Intermediação Imobiliária: Dados do corretor ou imobiliária, se houver intermediação
4. Vistoria do Imóvel: Descrição do estado de conservação e condições do imóvel
5. Direito de Preferência: Cláusulas sobre eventual direito de preferência na venda
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias das certidões, IPTU e documentação do imóvel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição detalhada do estado do imóvel
4. Anexo IV - Procurações: Procurações das partes, se aplicável
5. Anexo V - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, se houver parcelamento
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