O presente contrato é elaborado para formalizar a transação de compra e venda de veículo automotor no Brasil, onde o pagamento será realizado de forma parcelada. Este modelo de contrato é amplamente utilizado no mercado brasileiro para garantir segurança jurídica nas transações envolvendo veículos quando o comprador opta por realizar o pagamento em parcelas. O documento segue as disposições do Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor e demais legislações pertinentes, visando proteger os interesses tanto do vendedor quanto do comprador durante todo o processo de transferência de propriedade e pagamento.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e demais dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento
4. Garantias: Especificação das garantias oferecidas, incluindo possível alienação fiduciária
5. Responsabilidades: Obrigações do vendedor e comprador, incluindo transferência de documentação e pagamento de taxas
6. Entrega do Veículo: Condições e data de entrega do veículo
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
8. Disposições Finais: Cláusulas gerais e condições adicionais do contrato
1. Multa por Atraso: Definição de penalidades em caso de atraso no pagamento
2. Vistoria: Laudo detalhado das condições do veículo no momento da venda
3. Intermediários: Identificação de possíveis intermediários na negociação
4. Seguro: Condições e exigências relacionadas ao seguro do veículo
1. Anexo I - Termo de Vistoria: Relatório detalhado das condições físicas e mecânicas do veículo
2. Anexo II - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo, incluindo CRLV e histórico de proprietários
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com datas e valores das parcelas
4. Anexo IV - Procuração: Documento autorizando a transferência do veículo após quitação
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