O presente contrato visa documentar a transação de compra e venda de um veículo automotor no Brasil, garantindo segurança jurídica para ambas as partes. Este modelo de contrato é amplamente utilizado em transações envolvendo veículos usados entre particulares, estabelecendo claramente as condições da venda, as características do veículo, o valor acordado e as responsabilidades de cada parte na transação.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, cor, placa, RENAVAM e chassi
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda e condições de pagamento acordadas entre as partes
4. Estado do Veículo: Declaração sobre as condições atuais do veículo e eventuais defeitos conhecidos
5. Transferência de Propriedade: Obrigações relacionadas à transferência do veículo junto ao DETRAN
6. Local e Data: Informação sobre local e data da assinatura do contrato
7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Multas e Débitos: Declaração sobre a existência ou não de multas e débitos pendentes
2. Garantia: Termos de garantia oferecidos pelo vendedor, se houver
3. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
4. Disposições Gerais: Cláusulas adicionais sobre direitos e obrigações das partes
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Relatório detalhado das condições do veículo no momento da venda
2. Anexo II - Documentação do Veículo: Cópias do CRLV, manual do proprietário e documentos relacionados
3. Anexo III - Comprovantes de Pagamento: Recibos ou comprovantes das transações financeiras realizadas
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