O Contrato de Gaveta é uma prática informal comum no Brasil, utilizado quando há impedimentos para a realização imediata da escritura definitiva do imóvel. Este tipo específico de contrato considera o cenário de falecimento do comprador, estabelecendo previamente os procedimentos e garantias para todas as partes envolvidas. Embora não seja a forma mais segura de negociação imobiliária, é uma realidade do mercado brasileiro que requer regulamentação específica para proteger os interesses de vendedores, compradores e seus herdeiros.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo matrícula, registro, localização e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total do imóvel, condições de pagamento, parcelas e juros aplicáveis
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus e regularidade fiscal
5. Posse e Transmissão: Condições de entrega do imóvel e responsabilidades sobre taxas e despesas
6. Sucessão e Direitos Hereditários: Disposições sobre direitos dos herdeiros em caso de falecimento do comprador
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência do negócio por qualquer das partes
2. Seguros: Disposições sobre seguros do imóvel e seguro de vida do comprador
3. Benfeitorias: Regulamentação sobre modificações no imóvel durante o contrato
4. Procuração: Poderes outorgados entre as partes para fins específicos
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU e documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Documentos de identificação das partes e certidões necessárias
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas de pagamento
4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Relatório sobre as condições do imóvel no momento da negociação
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