Modelo de Contrato de Franquia Internacional para o Brasil

O presente contrato fundamenta-se na expansão internacional do Franqueador através do sistema de franquias no mercado brasileiro. O Franqueado Local, após análise da Circular de Oferta de Franquia e devido processo de seleção, demonstrou interesse e capacidade para operar a franquia no território designado. Este acordo visa estabelecer uma relação comercial duradoura, permitindo a expansão da marca no Brasil enquanto mantém os padrões internacionais de qualidade e operação, observando as particularidades do mercado local e a legislação brasileira aplicável.

1. Preâmbulo: Identificação completa das partes, incluindo franqueador internacional e franqueado local, com respectivos dados de registro e representantes legais.

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da franquia, incluindo marca, produtos/serviços, território de atuação e exclusividade.

3. Direitos e Obrigações do Franqueador: Detalhamento das responsabilidades do franqueador, incluindo suporte técnico, transferência de know-how e treinamentos.

4. Direitos e Obrigações do Franqueado: Especificação das obrigações do franqueado, padrões operacionais, metas e requisitos de qualidade.

5. Taxas e Pagamentos: Detalhamento de taxa inicial, royalties, taxa de publicidade e formas de pagamento internacional.

6. Propriedade Intelectual: Regulamentação do uso da marca, patentes e outros direitos de propriedade intelectual.

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais do sistema de franquia.

8. Vigência e Renovação: Prazo do contrato e condições para renovação.

9. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato e suas consequências.

10. Lei Aplicável e Foro: Definição da legislação aplicável e jurisdição para resolução de conflitos.