Modelo de Contrato de Consultoria Técnica para o Brasil

O presente Contrato de Consultoria Técnica estabelece as condições para a prestação de serviços especializados pelo Consultor ao Contratante, incluindo análises, recomendações e soluções técnicas. O Consultor compromete-se a fornecer sua expertise e conhecimento técnico para atender às necessidades específicas do Contratante, mantendo os mais altos padrões de qualidade e profissionalismo, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

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O que é um Contrato de Consultoria Técnica?

Este contrato surge da necessidade de formalizar a relação de prestação de serviços especializados, assegurando a proteção legal de ambas as partes e estabelecendo claramente as responsabilidades, entregáveis e condições comerciais. O documento segue as disposições do Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis, garantindo segurança jurídica na execução dos serviços.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Consultoria Técnica?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de consultoria técnica a serem prestados

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término dos serviços

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor dos honorários, forma e prazo de pagamento, reajustes e condições financeiras

5. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do consultor técnico

6. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades do cliente

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

8. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Consultoria Técnica?

1. Propriedade Intelectual: Definições sobre a propriedade dos resultados e produtos desenvolvidos

2. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade na prestação dos serviços

3. Force Majeure: Disposições sobre casos fortuitos ou força maior

4. Seguros e Garantias: Requisitos de seguros e garantias para execução dos serviços

5. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Consultoria Técnica?

1. Anexo I - Escopo Técnico: Detalhamento técnico dos serviços a serem prestados

2. Anexo II - Cronograma: Cronograma detalhado de execução dos serviços

3. Anexo III - Preços e Condições Comerciais: Detalhamento dos valores, forma de pagamento e condições comerciais

4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Acordo detalhado sobre confidencialidade e sigilo

5. Anexo V - Qualificações Técnicas: Documentação comprobatória das qualificações técnicas do consultor

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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