O presente contrato é estabelecido considerando a necessidade do condomínio em manter sua contabilidade em conformidade com as exigências legais brasileiras. A prestação de serviços contábeis é fundamental para garantir a adequada gestão financeira do condomínio, transparência nas prestações de contas aos condôminos e cumprimento das obrigações fiscais e tributárias. Este instrumento visa estabelecer uma relação de prestação de serviços continuada, com obrigações e responsabilidades claramente definidas entre as partes.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do contratante (condomínio) e contratado (contador/escritório contábil), incluindo dados cadastrais, endereços e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços contábeis a serem prestados ao condomínio
3. Obrigações do Contratado: Detalhamento das responsabilidades e deveres do prestador dos serviços contábeis
4. Obrigações do Contratante: Especificação das responsabilidades e deveres do condomínio
5. Valor e Forma de Pagamento: Definição dos honorários, forma de pagamento, reajustes e condições financeiras
6. Prazo de Vigência: Período de duração do contrato e condições de renovação
7. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção das informações
8. Rescisão: Condições e procedimentos para encerramento do contrato
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Multas e Penalidades: Estabelecimento de sanções por descumprimento contratual
2. Caso Fortuito e Força Maior: Previsões sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o contrato
3. Propriedade Intelectual: Disposições sobre a propriedade dos documentos e informações geradas
4. Sucessão e Subcontratação: Regras para casos de transferência de responsabilidades ou subcontratação
5. Compliance: Cláusulas sobre conformidade com leis e regulamentos específicos
1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento específico de todos os serviços contábeis a serem prestados
2. Anexo II - Cronograma de Entregas: Calendário com prazos para entrega de relatórios e documentos
3. Anexo III - Tabela de Honorários: Discriminação detalhada dos valores cobrados por cada serviço
4. Anexo IV - Procedimentos Operacionais: Manual de procedimentos e rotinas para execução dos serviços
5. Anexo V - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre o tratamento de informações confidenciais
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