Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Contábeis para Condomínio para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a prestação de serviços contábeis especializados para condomínio, incluindo escrituração contábil, elaboração de demonstrações financeiras, gestão fiscal e tributária, emissão de relatórios mensais, controle de receitas e despesas, elaboração de previsão orçamentária anual, e assessoria contábil geral, em conformidade com as normas contábeis brasileiras e legislação aplicável.

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O que é um Contrato de Prestação de Serviços Contábeis para Condomínio?

O presente contrato é estabelecido considerando a necessidade do condomínio em manter sua contabilidade em conformidade com as exigências legais brasileiras. A prestação de serviços contábeis é fundamental para garantir a adequada gestão financeira do condomínio, transparência nas prestações de contas aos condôminos e cumprimento das obrigações fiscais e tributárias. Este instrumento visa estabelecer uma relação de prestação de serviços continuada, com obrigações e responsabilidades claramente definidas entre as partes.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços Contábeis para Condomínio?

1. Partes Contratantes: Identificação completa do contratante (condomínio) e contratado (contador/escritório contábil), incluindo dados cadastrais, endereços e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços contábeis a serem prestados ao condomínio

3. Obrigações do Contratado: Detalhamento das responsabilidades e deveres do prestador dos serviços contábeis

4. Obrigações do Contratante: Especificação das responsabilidades e deveres do condomínio

5. Valor e Forma de Pagamento: Definição dos honorários, forma de pagamento, reajustes e condições financeiras

6. Prazo de Vigência: Período de duração do contrato e condições de renovação

7. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção das informações

8. Rescisão: Condições e procedimentos para encerramento do contrato

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Prestação de Serviços Contábeis para Condomínio?

1. Multas e Penalidades: Estabelecimento de sanções por descumprimento contratual

2. Caso Fortuito e Força Maior: Previsões sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o contrato

3. Propriedade Intelectual: Disposições sobre a propriedade dos documentos e informações geradas

4. Sucessão e Subcontratação: Regras para casos de transferência de responsabilidades ou subcontratação

5. Compliance: Cláusulas sobre conformidade com leis e regulamentos específicos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços Contábeis para Condomínio?

1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento específico de todos os serviços contábeis a serem prestados

2. Anexo II - Cronograma de Entregas: Calendário com prazos para entrega de relatórios e documentos

3. Anexo III - Tabela de Honorários: Discriminação detalhada dos valores cobrados por cada serviço

4. Anexo IV - Procedimentos Operacionais: Manual de procedimentos e rotinas para execução dos serviços

5. Anexo V - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre o tratamento de informações confidenciais

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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