As partes, interessadas em estabelecer uma relação comercial internacional, reconhecem a necessidade de formalizar as condições de compra e venda através deste instrumento contratual. O Exportador Brasileiro possui capacidade para fornecer os produtos objeto deste contrato, enquanto o Importador Estrangeiro demonstrou interesse em adquiri-los. Este acordo visa estabelecer uma base jurídica sólida para a transação comercial internacional, considerando as particularidades do comércio exterior e as proteções legais necessárias para ambas as partes.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, endereço, CNPJ/registro comercial e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos produtos ou mercadorias, incluindo especificações técnicas, quantidade e qualidade
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total, moeda, forma de pagamento, prazos e condições específicas
4. Prazo de Entrega: Cronograma de entrega, local e condições de entrega (Incoterms)
5. Lei Aplicável: Definição da legislação aplicável e jurisdição competente
6. Vigência: Prazo de duração do contrato e condições de renovação
7. Assinaturas: Local para assinatura das partes, data e testemunhas
1. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis e seus efeitos no contrato
2. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
3. Arbitragem: Procedimentos para resolução de conflitos via arbitragem
4. Seguro: Requisitos e condições de seguro para as mercadorias
5. Garantias: Termos de garantia dos produtos e procedimentos de reclamação
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico completo dos produtos
2. Anexo II - Cronograma de Entregas: Calendário detalhado com datas e quantidades de entrega
3. Anexo III - Condições Comerciais: Detalhes sobre preços, descontos e condições específicas de pagamento
4. Anexo IV - Documentação de Qualidade: Certificados, laudos e documentos de qualidade necessários
5. Anexo V - Procedimentos de Inspeção: Métodos e critérios para inspeção e aceite dos produtos
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