Modelo de Acordo de Sócios Holding para o Brasil

Este Acordo de Sócios estabelece os direitos, deveres e obrigações entre os sócios da Holding, regulamentando a administração, gestão, transferência de participações societárias, exercício do direito de voto, resolução de conflitos, distribuição de resultados e demais aspectos relevantes para o funcionamento da sociedade, em conformidade com a Lei das S.A. (Lei 6.404/76) e Código Civil Brasileiro.

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O que é um Acordo de Sócios Holding?

A constituição desta Holding visa centralizar e otimizar a gestão patrimonial e empresarial dos sócios, proporcionando melhor planejamento sucessório, tributário e administrativo. Os sócios, reconhecendo a necessidade de estabelecer regras claras para sua relação societária e governança, decidem celebrar este acordo para regular seus direitos e obrigações, bem como estabelecer diretrizes para a administração da sociedade.

Que seções deverão ser incluídas em um Acordo de Sócios Holding?

1. Partes e Considerandos: Identificação completa dos sócios, da holding e exposição dos motivos do acordo

2. Objeto: Definição do propósito do acordo e da holding, incluindo seus objetivos empresariais

3. Capital Social: Detalhamento da composição do capital social, valor das quotas/ações e participação de cada sócio

4. Administração: Estrutura administrativa, poderes, composição da diretoria e conselho

5. Assembleia de Sócios: Regras para convocação, quórum, deliberações e periodicidade das reuniões

6. Direitos e Obrigações: Estabelece os direitos e deveres fundamentais dos sócios

7. Transferência de Participação: Regras para venda, cessão ou transferência de quotas/ações

8. Resolução de Conflitos: Mecanismos para solução de disputas entre sócios

9. Vigência e Rescisão: Prazo de duração do acordo e condições para sua terminação

10. Disposições Gerais: Cláusulas padrão sobre confidencialidade, legislação aplicável e foro

Que seções são opcionais para incluir em um Acordo de Sócios Holding?

1. Acordo de Voto: Regras específicas sobre como os sócios devem votar em determinadas matérias

2. Tag Along e Drag Along: Direitos de venda conjunta e obrigatória de participação

3. Non-Compete: Cláusulas de não concorrência entre sócios e empresa

4. Políticas de Dividendos: Regras para distribuição de lucros e dividendos

5. Sucessão Familiar: Normas para transferência de participação em caso de falecimento ou sucessão

6. Compliance e Governança: Normas de conformidade e práticas de governança corporativa

Que planilhas deverão ser incluídas em um Acordo de Sócios Holding?

1. Anexo I - Contrato Social/Estatuto: Cópia do contrato social ou estatuto atualizado da holding

2. Anexo II - Participações Societárias: Quadro detalhado da estrutura societária e participações

3. Anexo III - Plano de Negócios: Planejamento estratégico e projeções financeiras

4. Anexo IV - Acordo de Investimento: Termos e condições de eventuais aportes futuros

5. Anexo V - Procurações: Modelos de procurações para representação dos sócios

6. Anexo VI - Política de Governança: Manual detalhado das práticas de governança corporativa

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos