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Acordo Acionistas Sociedade Limitada

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O que é um Acordo Acionistas Sociedade Limitada?

O presente acordo é celebrado com o objetivo de estabelecer regras claras para o relacionamento societário, garantindo a estabilidade da gestão empresarial e proteção dos interesses dos sócios. Este instrumento visa regular os principais aspectos da relação entre os quotistas, incluindo deliberações sociais, transferência de participações e administração da sociedade, proporcionando segurança jurídica e previsibilidade nas relações societárias.

Que seções deverão ser incluídas em um Acordo Acionistas Sociedade Limitada?

1. Partes e Considerandos: Identificação completa das partes contratantes e exposição dos motivos que levaram à celebração do acordo

2. Objeto: Definição clara do escopo e finalidade do acordo entre os acionistas

3. Exercício do Direito de Voto: Regras e procedimentos para o exercício do direito de voto nas deliberações sociais

4. Administração da Sociedade: Definição da estrutura administrativa e forma de indicação dos administradores

5. Transferência de Quotas: Regras para transferência, venda ou oneração das quotas sociais

6. Direito de Preferência: Procedimentos e condições para exercício do direito de preferência na aquisição de quotas

7. Vigência e Prazo: Período de duração do acordo e condições de renovação

8. Resolução de Conflitos: Mecanismos para solução de disputas entre os acionistas

9. Disposições Gerais: Cláusulas padrão sobre confidencialidade, não concorrência e outras disposições gerais

Que seções são opcionais para incluir em um Acordo Acionistas Sociedade Limitada?

1. Tag Along: Direito de venda conjunta em caso de alienação do controle

2. Drag Along: Direito de obrigar a venda conjunta dos demais acionistas

3. Put Option: Opção de venda das quotas em condições específicas

4. Call Option: Opção de compra das quotas em condições específicas

5. Non-Compete: Obrigações de não concorrência entre os acionistas

6. Deadlock: Procedimentos para resolução de impasses societários

Que planilhas deverão ser incluídas em um Acordo Acionistas Sociedade Limitada?

1. Anexo I - Composição Societária: Quadro atual de distribuição das quotas entre os sócios

2. Anexo II - Plano de Negócios: Planejamento estratégico e metas da sociedade

3. Anexo III - Regimento Interno: Normas de funcionamento interno da sociedade

4. Anexo IV - Política de Dividendos: Regras para distribuição de lucros e dividendos

5. Anexo V - Procurações: Modelos de procurações para execução do acordo

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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