Os quotistas, detentores da totalidade das quotas representativas do capital social da Sociedade, desejam estabelecer regras claras e objetivas para a distribuição dos lucros gerados pela empresa. Considerando a necessidade de formalizar os procedimentos e critérios para distribuição dos resultados, as partes decidem celebrar este acordo para garantir transparência e segurança jurídica nas relações societárias, bem como estabelecer uma política consistente de distribuição de lucros que atenda aos interesses da Sociedade e seus quotistas.
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1. Partes: Identificação completa dos quotistas, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço
2. Considerandos: Contexto e motivações para celebração do acordo
3. Objeto: Definição do escopo e finalidade do acordo de distribuição de lucros
4. Definições: Termos e expressões utilizados no acordo e seus significados
5. Distribuição de Lucros: Regras e critérios para distribuição dos lucros, incluindo percentuais e periodicidade
6. Forma de Pagamento: Procedimentos e prazos para efetivação dos pagamentos dos lucros
7. Exercício Social: Definição do período fiscal e datas para apuração dos resultados
8. Vigência: Prazo de duração do acordo e condições de renovação
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre informações do acordo e da sociedade
2. Não Concorrência: Restrições às atividades concorrentes dos quotistas
3. Mecanismos de Resolução de Conflitos: Procedimentos para mediação ou arbitragem
4. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre sua capacidade e autoridade
5. Disposições Gerais: Cláusulas padrão sobre notificações, alterações e independência das disposições
1. Anexo I - Quadro Societário: Detalhamento da participação societária atual dos quotistas
2. Anexo II - Modelo de Demonstrações Financeiras: Formato padrão para apresentação dos resultados financeiros
3. Anexo III - Política de Dividendos: Detalhamento da política de distribuição de lucros
4. Anexo IV - Procurações: Modelos de procurações necessárias para implementação do acordo
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