Acordo de Sócios para Brasil

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Acordo de Sócios

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O que é um Acordo de Sócios?

Os sócios, detentores da totalidade do capital social da sociedade, desejam estabelecer regras claras e objetivas para regular seu relacionamento societário, definindo direitos e obrigações recíprocas, bem como mecanismos para tomada de decisões e resolução de eventuais conflitos. Este acordo visa garantir a estabilidade e continuidade das atividades sociais, preservando os interesses individuais e coletivos dos sócios.

Que seções deverão ser incluídas em um Acordo de Sócios?

1. Partes: Identificação completa dos sócios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço

2. Considerandos: Contextualização da sociedade e motivos que levaram à celebração do acordo

3. Objeto: Definição do propósito do acordo e da sociedade

4. Capital Social: Detalhamento da participação societária de cada sócio e forma de integralização

5. Administração: Regras sobre a gestão da sociedade, poderes e limitações dos administradores

6. Assembleia/Reunião de Sócios: Procedimentos para convocação e realização de reuniões, quóruns e deliberações

7. Direito de Preferência: Regras para transferência de quotas e direito de preferência dos sócios

8. Resolução de Conflitos: Mecanismos para solução de disputas entre os sócios

9. Vigência: Prazo de duração do acordo e condições de renovação

10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver questões do acordo

Que seções são opcionais para incluir em um Acordo de Sócios?

1. Tag Along: Direito de venda conjunta em caso de alienação do controle

2. Drag Along: Direito de obrigar a venda conjunta das quotas

3. Non-Compete: Cláusulas de não concorrência entre os sócios

4. Confidencialidade: Regras sobre sigilo e proteção de informações confidenciais

5. Opção de Compra/Venda: Condições para exercício de opções de compra ou venda de participação

6. Dividendos: Política de distribuição de lucros

7. Deadlock: Procedimentos para resolução de impasses societários

Que planilhas deverão ser incluídas em um Acordo de Sócios?

1. Anexo I - Contrato/Estatuto Social: Cópia do contrato ou estatuto social da empresa

2. Anexo II - Acordo de Investimento: Detalhes sobre aportes futuros e condições de investimento

3. Anexo III - Plano de Negócios: Planejamento estratégico e projeções financeiras da empresa

4. Anexo IV - Procurações: Modelos de procurações para representação dos sócios

5. Anexo V - Termo de Adesão: Modelo para novos sócios aderirem ao acordo

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author