O Acordo Pré-Nupcial, também conhecido como Pacto Antenupcial, é um documento legal que estabelece as regras sobre o regime de bens e as condições patrimoniais entre os futuros cônjuges antes da celebração do casamento. Este acordo permite que o casal defina como seus bens serão administrados e divididos durante e após o matrimônio.

No Brasil, o acordo deve ser feito por escritura pública em cartório antes do casamento e precisa seguir as normas do Código Civil. Ele pode estabelecer qualquer regime de bens permitido por lei, incluindo a separação total de bens, comunhão parcial, comunhão universal ou participação final nos aquestos.

O Acordo Pré-Nupcial é especialmente recomendado quando os futuros cônjuges possuem patrimônios significativos antes do casamento, são empresários ou sócios de empresas, ou quando desejam proteger heranças familiares. É também fundamental para casais em que um ou ambos os parceiros têm filhos de relacionamentos anteriores e desejam assegurar seus direitos patrimoniais.

O acordo é particularmente útil para pessoas que administram negócios próprios, possuem imóveis, investimentos ou bens de família que desejam manter separados do patrimônio comum do casal. Também é importante quando há grandes diferenças patrimoniais entre os noivos ou quando existem dívidas anteriores ao casamento.

• Acordo de Separação Total de Bens: mantém os patrimônios dos cônjuges completamente separados
• Acordo de Comunhão Parcial de Bens: separa os bens anteriores e une os adquiridos após o casamento
• Acordo de Comunhão Universal: une todos os bens, anteriores e posteriores ao casamento
• Acordo de Participação Final nos Aquestos: cada cônjuge administra seu patrimônio durante o casamento, compartilhando os ganhos no fim
• Acordo Misto: combina elementos de diferentes regimes de bens conforme necessidades específicas do casal

• Noivos: os futuros cônjuges que desejam estabelecer regras claras sobre seus bens antes do casamento
• Advogados: profissionais responsáveis pela elaboração e revisão do acordo, garantindo sua validade legal
• Tabeliães: autoridades que lavram a escritura pública do acordo pré-nupcial
• Empresários: indivíduos que precisam proteger seus negócios e ativos empresariais
• Herdeiros: pessoas que possuem patrimônio familiar significativo a ser preservado

• Inventário Patrimonial: Liste detalhadamente todos os bens, investimentos e dívidas de ambos os noivos
• Documentação Pessoal: Reúna RG, CPF, comprovante de residência e certidões dos bens declarados
• Regime de Bens: Defina qual regime será adotado no casamento
• Assessoria Jurídica: Consulte um advogado especializado em direito familiar
• Registro em Cartório: Agende a lavratura da escritura pública antes do casamento
• Simplificação: Nossa plataforma automatiza o processo de elaboração do acordo pré-nupcial, garantindo um documento completo e juridicamente seguro

• Qualificação das Partes: Dados completos e documentos dos noivos
• Regime de Bens: Especificação clara do regime escolhido e suas particularidades
• Patrimônio Atual: Descrição detalhada dos bens e dívidas de cada parte
• Administração dos Bens: Definição de como os bens serão geridos durante o casamento
• Disposições Sucessórias: Regras sobre herança e sucessão
• Assinaturas: Assinatura dos noivos e duas testemunhas
• Segurança Jurídica: Nossa plataforma garante que todos os elementos essenciais sejam incluídos automaticamente, seguindo as exigências legais brasileiras

Comparando o Acordo Pré-Nupcial com o Business Acquisition Agreement (Acordo de Aquisição Empresarial), existem diferenças fundamentais em seus propósitos e aplicações, embora ambos tratem da proteção e transferência de patrimônio.

• Momento da Celebração: O acordo pré-nupcial é feito antes do casamento, enquanto o acordo de aquisição empresarial ocorre durante transações comerciais
• Objetivo Principal: O pré-nupcial regula relações patrimoniais entre cônjuges, já o acordo de aquisição foca na compra e venda de empresas
• Partes Envolvidas: O pré-nupcial envolve futuros cônjuges, enquanto o de aquisição envolve compradores e vendedores de negócios
• Natureza Jurídica: O pré-nupcial é regido pelo direito de família, o de aquisição pelo direito empresarial