Um Acordo de Rescisão de Contrato de Locação é um documento legal que formaliza o término antecipado de um contrato de aluguel entre locador e locatário. Este instrumento estabelece claramente as condições para encerrar a relação locatícia, incluindo a data de desocupação do imóvel, a realização de vistorias e eventuais reparos necessários.

O acordo também determina como serão quitados os débitos pendentes, incluindo contas de consumo, IPTU e demais encargos locatícios. É um documento essencial para proteger ambas as partes e evitar futuras disputas judiciais, garantindo uma transição segura e organizada na devolução do imóvel.

O Acordo de Rescisão de Contrato de Locação deve ser utilizado quando locador e locatário concordam em encerrar antecipadamente um contrato de aluguel. Situações comuns incluem quando o inquilino precisa se mudar por motivos profissionais, quando o proprietário necessita do imóvel para uso próprio, ou quando ambas as partes desejam modificar as condições contratuais existentes.

Este acordo também é fundamental em casos onde há necessidade de documentar formalmente o encerramento amigável da locação, estabelecendo garantias para ambos os lados. É particularmente útil para evitar conflitos futuros sobre danos ao imóvel, pendências financeiras ou prazos de desocupação.

• Acordo de Rescisão Amigável - quando ambas as partes concordam mutuamente com o término do contrato
• Acordo de Rescisão por Denúncia Vazia - quando o locador solicita o imóvel sem justificativa específica
• Acordo de Rescisão por Quebra Contratual - utilizado quando há descumprimento de cláusulas contratuais
• Acordo de Rescisão com Multa Reduzida - quando há negociação específica sobre valores de multa rescisória
• Acordo de Rescisão com Sublocação - que inclui termos específicos para casos onde existe um sublocatário

• Locador/Proprietário: pessoa física ou jurídica que possui a propriedade do imóvel e deseja formalizar o término do contrato
• Locatário/Inquilino: indivíduo ou empresa que ocupa o imóvel e busca encerrar o contrato de locação
• Imobiliárias: atuam como intermediárias no processo de rescisão, representando proprietários ou inquilinos
• Advogados: auxiliam na elaboração e revisão do acordo, garantindo conformidade legal
• Fiadores: garantidores do contrato que precisam estar cientes e concordar com a rescisão

• Dados do Contrato Original: Reúna informações do contrato vigente, incluindo datas e valores
• Identificação das Partes: Colete documentos pessoais atualizados de locador e locatário
• Data da Rescisão: Defina a data exata para encerramento e entrega das chaves
• Condições Financeiras: Liste valores pendentes, multas e acertos necessários
• Vistoria: Agende e documente a vistoria final do imóvel
• Simplificação: Nossa plataforma automatiza todo o processo de elaboração do Acordo de Rescisão, eliminando dúvidas e garantindo um documento juridicamente seguro

• Qualificação das Partes: Dados completos de locador, locatário e eventuais fiadores
• Objeto da Rescisão: Identificação precisa do imóvel e referência ao contrato original
• Data de Término: Especificação da data exata para encerramento da locação
• Quitação de Débitos: Declaração sobre pagamentos pendentes e acertos financeiros
• Condições de Entrega: Detalhamento do estado do imóvel e pendências de reparos
• Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
• Simplificação: Nossa plataforma gera automaticamente todas estas cláusulas essenciais, garantindo conformidade legal total

O Acordo de Rescisão de Contrato de Locação é frequentemente confundido com o Lease Termination Notice (Notificação de Rescisão de Locação), mas existem diferenças importantes entre estes documentos.

• O Acordo de Rescisão é um documento bilateral, assinado por ambas as partes, estabelecendo termos mútuos para o encerramento
• A Notificação de Rescisão é unilateral, sendo uma comunicação formal de uma parte à outra sobre a intenção de encerrar o contrato
• O Acordo inclui quitações e condições específicas acordadas entre as partes
• A Notificação apenas informa sobre o término, sem estabelecer acordos específicos

Enquanto a Notificação é o primeiro passo para iniciar o processo de término do contrato, o Acordo de Rescisão é o documento final que formaliza todos os termos e condições do encerramento da relação locatícia.