O presente termo visa formalizar a relação entre as partes para a cessão temporária de equipamentos de informática. Esta modalidade contratual é comum no cenário brasileiro, onde organizações necessitam disponibilizar equipamentos para uso temporário, mantendo a propriedade dos mesmos. O contrato é regulado pelo Código Civil Brasileiro e, quando aplicável, pela legislação específica de proteção de dados e regulamentações sobre equipamentos eletrônicos.

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes: Cedente (proprietário dos equipamentos) e Cessionário (usuário dos equipamentos), incluindo dados cadastrais e representantes legais

2. Objeto: Descrição detalhada dos equipamentos de informática cedidos, incluindo especificações técnicas, números de série e estado de conservação

3. Prazo: Período de vigência da cessão de uso, com datas de início e término do contrato

4. Condições de Uso: Estabelece as regras e limitações para utilização dos equipamentos, incluindo local de uso e finalidade permitida

5. Obrigações do Cedente: Responsabilidades do proprietário dos equipamentos, incluindo manutenção preventiva e garantias

6. Obrigações do Cessionário: Deveres do usuário, incluindo conservação, uso adequado e devolução dos equipamentos

7. Valor e Condições: Estabelece se a cessão é gratuita ou onerosa, e em caso de onerosidade, define valores e forma de pagamento

8. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato e consequências da rescisão

9. Foro: Define a jurisdição competente para resolver eventuais conflitos