A cessão de posse de terreno é um instrumento jurídico comum no Brasil, especialmente em situações onde ainda não existe regularização fundiária completa ou registro imobiliário definitivo. Este tipo de contrato permite a transferência dos direitos possessórios de um terreno, sendo regulado pelo Código Civil Brasileiro e legislações correlatas. O documento formaliza a transmissão da posse, garantindo ao cessionário os direitos e obrigações anteriormente exercidos pelo cedente sobre o imóvel.
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1. Partes: Identificação completa do cedente e cessionário, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto: Descrição detalhada do terreno, incluindo localização, dimensões, limites e confrontações
3. Posse: Declaração da atual situação possessória e como foi adquirida pelo cedente
4. Preço e Forma de Pagamento: Valor da cessão e condições de pagamento acordadas entre as partes
5. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas
6. Transferência: Condições e data efetiva da transferência da posse
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Benfeitorias: Descrição das benfeitorias existentes no terreno e seu estado de conservação
2. Direito de Preferência: Estabelecimento de eventual direito de preferência em caso de venda futura
3. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência do negócio e suas consequências
4. Mediação e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolução de conflitos
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias de documentos que comprovem a cadeia possessória
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do terreno com plantas e coordenadas geográficas
3. Anexo III - Registro Fotográfico: Fotografias atuais do terreno e suas benfeitorias
4. Anexo IV - Comprovantes de Pagamento: Documentos que comprovem os pagamentos realizados conforme acordado
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Contrato de Cessão e Transferência de Quotas Sociais de Sociedade Limitada
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Termo de Cessão de Contrato de Locação
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Contrato de Cessão de Exploração
Contrato que regula a transferência do direito de exploração de um objeto específico do Cedente para o Cessionário.
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Contrato de Cessão de Direitos Alienação Fiduciária
Contrato de cessão de direitos com garantia de alienação fiduciária de bem imóvel.
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Contrato de Cessão de Direitos Hereditários
Contrato para transferência de direitos hereditários entre Cedente (herdeiro) e Cessionário.
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Contrato de Cessão de Espaço Comercial
Contrato que regula a cessão temporária de uso de espaço comercial entre Cedente e Cessionário.
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Contrato de Cessão de Honorários Advocatícios
Contrato para cessão de direitos sobre honorários advocatícios entre cedente e cessionário.
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Contrato de Cessão Fiduciária
Contrato que estabelece cessão fiduciária de direitos creditórios em garantia de obrigações financeiras.
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Promessa de Cessão
Compromisso de transferência futura de direitos, obrigações ou bens entre Promitente Cedente e Promitente Cessionário.
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Cessão de Direitos de Veículo Com Alienação Fiduciária
Contrato de transferência de veículo com garantia de alienação fiduciária
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Contrato de Cessão de Imóvel
Contrato para regulamentação da cessão temporária de imóvel entre Cedente e Cessionário.
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Contrato de Cessão de Patente
Contrato para transferência definitiva de titularidade e direitos de patente entre Cedente e Cessionário.
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Contrato de Cessão de Credito
Contrato para transferência de direitos creditórios entre Cedente e Cessionário.
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Contrato de Cessão de Direitos Autorais
Contrato para transferência legal de direitos autorais do Cedente para o Cessionário.
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