Modelo de Servidão de Passagem Instrumento Particular para o Brasil

Este instrumento particular estabelece uma servidão de passagem entre dois imóveis, onde o proprietário do imóvel serviente concede ao proprietário do imóvel dominante o direito de passagem através de uma área específica de seu terreno. O contrato define os direitos e obrigações de ambas as partes, incluindo as condições de uso, manutenção e eventuais restrições da área de servidão, bem como as disposições sobre registro imobiliário e demais aspectos legais pertinentes.

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O que é um Servidão de Passagem Instrumento Particular?

A servidão de passagem é um direito real sobre imóvel alheio, regulamentado pelo Código Civil Brasileiro, que permite ao proprietário de um imóvel (dominante) utilizar parte de outro imóvel (serviente) para garantir acesso e passagem. Este tipo de contrato é comum em situações onde um imóvel necessita atravessar a propriedade vizinha para ter acesso à via pública ou a outro ponto necessário, estabelecendo assim uma relação jurídica permanente entre os imóveis envolvidos.

Que seções deverão ser incluídas em um Servidão de Passagem Instrumento Particular?

1. Preâmbulo: Identificação das partes contratantes, qualificação completa incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto: Descrição detalhada da área serviente, área dominante e a finalidade específica da servidão de passagem

3. Características do Imóvel: Descrição completa dos imóveis envolvidos, incluindo matrícula, registro imobiliário e localização exata

4. Direitos e Obrigações: Detalhamento dos direitos e deveres de ambas as partes, incluindo manutenção, uso e restrições da área de servidão

5. Prazo e Vigência: Definição do prazo da servidão, especificando se é perpétua ou temporária

6. Preço e Forma de Pagamento: Valor da indenização pela constituição da servidão e condições de pagamento, se aplicável

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

8. Disposições Finais: Cláusulas gerais sobre registro, custos e demais condições do contrato

Que seções são opcionais para incluir em um Servidão de Passagem Instrumento Particular?

1. Condições Específicas de Uso: Detalhamento de horários, condições especiais de utilização e restrições específicas

2. Benfeitorias: Regulamentação sobre possíveis construções ou modificações na área de servidão

3. Sucessores: Cláusulas sobre a transferência dos direitos e obrigações aos sucessores das partes

4. Seguro: Disposições sobre seguros e responsabilidades por danos na área de servidão

Que planilhas deverão ser incluídas em um Servidão de Passagem Instrumento Particular?

1. Anexo I - Planta do Imóvel: Planta topográfica detalhada mostrando a área de servidão e suas dimensões

2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada da área de servidão com coordenadas e medidas

3. Anexo III - Documentação dos Imóveis: Cópias das matrículas atualizadas dos imóveis envolvidos

4. Anexo IV - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes contratantes

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos