A servidão de passagem é um direito real sobre imóvel alheio, regulamentado pelo Código Civil Brasileiro, que permite ao proprietário de um imóvel (dominante) utilizar parte de outro imóvel (serviente) para garantir acesso e passagem. Este tipo de contrato é comum em situações onde um imóvel necessita atravessar a propriedade vizinha para ter acesso à via pública ou a outro ponto necessário, estabelecendo assim uma relação jurídica permanente entre os imóveis envolvidos.
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1. Preâmbulo: Identificação das partes contratantes, qualificação completa incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto: Descrição detalhada da área serviente, área dominante e a finalidade específica da servidão de passagem
3. Características do Imóvel: Descrição completa dos imóveis envolvidos, incluindo matrícula, registro imobiliário e localização exata
4. Direitos e Obrigações: Detalhamento dos direitos e deveres de ambas as partes, incluindo manutenção, uso e restrições da área de servidão
5. Prazo e Vigência: Definição do prazo da servidão, especificando se é perpétua ou temporária
6. Preço e Forma de Pagamento: Valor da indenização pela constituição da servidão e condições de pagamento, se aplicável
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Disposições Finais: Cláusulas gerais sobre registro, custos e demais condições do contrato
1. Condições Específicas de Uso: Detalhamento de horários, condições especiais de utilização e restrições específicas
2. Benfeitorias: Regulamentação sobre possíveis construções ou modificações na área de servidão
3. Sucessores: Cláusulas sobre a transferência dos direitos e obrigações aos sucessores das partes
4. Seguro: Disposições sobre seguros e responsabilidades por danos na área de servidão
1. Anexo I - Planta do Imóvel: Planta topográfica detalhada mostrando a área de servidão e suas dimensões
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada da área de servidão com coordenadas e medidas
3. Anexo III - Documentação dos Imóveis: Cópias das matrículas atualizadas dos imóveis envolvidos
4. Anexo IV - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes contratantes
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