A servidão de passagem é um direito real sobre coisa alheia, regulamentado pelos artigos 1.378 a 1.389 do Código Civil Brasileiro, que permite ao proprietário de um imóvel (dominante) o direito de passar por outro imóvel (serviente), mediante condições estabelecidas em escritura pública. Este instrumento é necessário quando um imóvel necessita de acesso através de outro para garantir sua plena utilização, sendo comum em situações onde não há acesso direto à via pública ou quando o acesso existente é insuficiente. A constituição da servidão deve ser formalizada por escritura pública e registrada na matrícula dos imóveis envolvidos para produzir efeitos legais.

1. Preâmbulo: Identificação completa das partes, incluindo qualificação dos proprietários dos imóveis dominante e serviente, data e local

2. Objeto: Descrição detalhada da servidão, incluindo finalidade, dimensões e localização exata da área serviente

3. Matrícula dos Imóveis: Dados completos das matrículas dos imóveis envolvidos, incluindo registro, comarca e características

4. Direitos e Obrigações: Estabelecimento dos direitos e deveres de ambas as partes, incluindo manutenção, uso e restrições

5. Prazo: Definição da duração da servidão (geralmente perpétua) e condições de extinção

6. Preço e Forma de Pagamento: Valor da indenização pela constituição da servidão e condições de pagamento, se aplicável

7. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos

8. Encerramento: Disposições finais, data, local e espaço para assinaturas e testemunhas