A alienação fiduciária em garantia de bens imóveis foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 9.514/1997, como instrumento para garantir maior segurança jurídica às operações de financiamento imobiliário. Este modelo contratual combina elementos da promessa de compra e venda tradicional com o instituto da alienação fiduciária, onde o credor mantém a propriedade do bem como garantia até a quitação total da dívida. O contrato surge da necessidade de viabilizar aquisições imobiliárias com financiamento, oferecendo maior proteção ao credor e, consequentemente, condições mais favoráveis ao devedor.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo dados pessoais, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo matrícula, registro imobiliário, área, localização e características
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros, correção monetária e demais condições financeiras
4. Alienação Fiduciária: Especificação da garantia fiduciária, condições de execução e responsabilidades das partes
5. Prazo e Condições de Entrega: Definição do prazo e condições para entrega do imóvel
6. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do promitente vendedor e promitente comprador
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência e penalidades aplicáveis
2. Benfeitorias: Regulamentação sobre alterações e melhorias no imóvel
3. Cessão de Direitos: Condições para transferência dos direitos do contrato a terceiros
4. Seguro: Especificações sobre seguros obrigatórios e facultativos
1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel e suas características
3. Anexo III - Planilha de Pagamentos: Cronograma detalhado dos pagamentos, com valores e datas
4. Anexo IV - Procurações: Documentos de representação das partes, quando aplicável
5. Anexo V - Certidões: Certidões negativas e demais documentos comprobatórios
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