A procuração para assinatura de contrato de compra e venda é um instrumento jurídico comum no Brasil, regulamentado pelo Código Civil (Lei 10.406/2002). É utilizada quando uma das partes não pode estar presente no momento da assinatura do contrato, necessitando nomear um representante legal para agir em seu nome. Este documento deve ser elaborado com poderes específicos e expressos para a finalidade pretendida, podendo ser feito por instrumento público (em cartório) ou particular, dependendo da natureza do bem objeto da transação.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do outorgante (quem concede a procuração) e do outorgado (procurador), incluindo nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto da Procuração: Descrição detalhada dos poderes específicos conferidos ao procurador para assinar o contrato de compra e venda, incluindo detalhes do imóvel ou bem objeto da transação
3. Extensão dos Poderes: Especificação dos atos que o procurador pode praticar, como assinar escrituras, recolher impostos, representar perante órgãos públicos
4. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, especificando se é por prazo determinado ou indeterminado
5. Local e Data: Informação sobre onde e quando a procuração foi outorgada
6. Assinatura e Reconhecimento: Assinatura do outorgante com reconhecimento de firma por autenticidade
1. Cláusula de Substabelecimento: Permissão ou proibição para que o procurador transfira seus poderes a terceiros
2. Cláusula de Revogação: Condições específicas para revogação da procuração
3. Cláusula de Prestação de Contas: Obrigatoriedade de prestação de contas dos atos praticados pelo procurador
4. Ressalvas e Limitações: Restrições específicas aos poderes conferidos ao procurador
1. Documentos do Imóvel: Cópia da matrícula atualizada, IPTU e outros documentos relevantes do imóvel
2. Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação do outorgante e outorgado
3. Certidões Negativas: Conjunto de certidões necessárias para a transação imobiliária
4. Minuta do Contrato: Modelo do contrato de compra e venda a ser assinado pelo procurador
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