Este documento é fundamentado no Código Civil Brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo amplamente utilizado quando os pais ou responsáveis legais precisam delegar temporariamente poderes específicos a terceiros para cuidar, acompanhar ou representar um menor de idade. É comum sua utilização em situações como viagens, atividades escolares, procedimentos médicos não emergenciais, ou quando os responsáveis legais não podem estar presentes. A procuração deve ser clara quanto aos poderes concedidos e seu prazo de validade, podendo ser revogada a qualquer momento pelos outorgantes.

1. Qualificação do Outorgante: Informações completas dos pais ou responsáveis legais, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Qualificação do Menor: Dados completos do menor, incluindo nome completo, data de nascimento, RG (se houver), certidão de nascimento

3. Qualificação do Outorgado: Dados completos da pessoa autorizada, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

4. Objeto da Procuração: Detalhamento dos poderes específicos conferidos ao outorgado em relação ao menor

5. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, com data de início e término

6. Local e Data: Cidade, estado e data de assinatura do documento

7. Assinaturas: Assinatura dos outorgantes com firma reconhecida e testemunhas