Modelo De Notificação De Aumento De Aluguel para Brasil

Modelo de Modelo de Notificação de Aumento de Aluguel para o Brasil

Este documento constitui uma notificação formal de reajuste do valor do aluguel, conforme previsto no contrato de locação e na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). A notificação deve informar o novo valor do aluguel, o índice utilizado para o reajuste, a memória de cálculo e a data de início da vigência do novo valor. O documento deve ser enviado com antecedência mínima de 30 dias da data de implementação do novo valor.

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Modelo de Notificação de Aumento de Aluguel

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O que é um Modelo de Notificação de Aumento de Aluguel?

A notificação de aumento de aluguel é um documento obrigatório no Brasil, fundamentado na Lei do Inquilinato, que visa formalizar a comunicação do reajuste do valor locatício. O reajuste deve respeitar o índice e a periodicidade estabelecidos no contrato de locação original, sendo necessário notificar o locatário com antecedência adequada. Este modelo atende aos requisitos legais brasileiros e serve como instrumento de comunicação oficial entre locador e locatário.

Que seções deverão ser incluídas em um Modelo de Notificação de Aumento de Aluguel?

1. Identificação das Partes: Nome completo, CPF/CNPJ e endereço do locador e locatário

2. Identificação do Imóvel: Endereço completo e descrição do imóvel objeto da locação

3. Referência ao Contrato Original: Data de início do contrato de locação e suas principais características

4. Valor do Novo Aluguel: Especificação do valor atual e do novo valor do aluguel após o reajuste

5. Base de Cálculo: Índice utilizado para o reajuste e demonstração do cálculo

6. Data de Vigência: Data a partir da qual o novo valor entrará em vigor

7. Local e Data: Local e data de emissão da notificação

8. Assinatura: Assinatura do locador ou seu representante legal

Que seções são opcionais para incluir em um Modelo de Notificação de Aumento de Aluguel?

1. Forma de Pagamento: Detalhes sobre método e prazo de pagamento do novo valor

2. Disposições Adicionais: Informações complementares sobre o reajuste ou condições específicas

3. Concordância do Locatário: Campo para assinatura do locatário confirmando ciência da notificação

Que planilhas deverão ser incluídas em um Modelo de Notificação de Aumento de Aluguel?

1. Anexo I - Memória de Cálculo: Demonstrativo detalhado do cálculo do reajuste aplicado

2. Anexo II - Comprovação do Índice: Documentação comprobatória do índice de reajuste utilizado

3. Anexo III - Procuração: Quando aplicável, procuração do representante legal do locador

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Publisher

Genie AI

Document Type

Cost

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Clauses
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Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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