O presente contrato é elaborado considerando a intenção do vendedor em alienar a totalidade de sua participação na empresa e o interesse do comprador em adquiri-la. A operação é estruturada após realização de auditoria (due diligence) e negociações entre as partes, visando estabelecer condições justas e equilibradas para a transação, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis a operações de fusões e aquisições no Brasil.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, documentos e representantes legais
2. Considerandos: Contextualização da operação e motivações das partes para realização do negócio
3. Objeto: Descrição detalhada da empresa ou quotas/ações objeto da compra e venda
4. Preço e Forma de Pagamento: Valor da transação, cronograma e condições de pagamento
5. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre a situação da empresa, passivos, contingências e outras informações relevantes
6. Condições Precedentes: Requisitos e condições que devem ser cumpridos antes do fechamento da operação
7. Fechamento: Procedimentos e obrigações para a conclusão da transação
8. Indenização: Regras sobre responsabilidades e compensações por prejuízos decorrentes de violações contratuais
9. Lei Aplicável e Foro: Definição da legislação aplicável e jurisdição para resolução de conflitos
1. Não Concorrência: Restrições à competição pelo vendedor após a venda
2. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre informações da operação e da empresa
3. Ajuste de Preço: Mecanismos de ajuste do valor com base em variações patrimoniais
4. Gestão de Transição: Regras para período de transição na administração da empresa
5. Colaboradores Chave: Disposições sobre permanência de funcionários estratégicos
1. Anexo I - Descrição da Empresa: Detalhamento completo da empresa, incluindo dados societários e operacionais
2. Anexo II - Demonstrações Financeiras: Balanços e demonstrativos financeiros da empresa
3. Anexo III - Due Diligence: Relatório de auditoria legal, contábil e operacional
4. Anexo IV - Passivos e Contingências: Lista de processos, dívidas e contingências conhecidas
5. Anexo V - Propriedade Intelectual: Inventário de marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual
6. Anexo VI - Contratos Relevantes: Lista e cópias dos principais contratos da empresa
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