A doação é um contrato em que uma pessoa (doador), por liberalidade, transfere gratuitamente bens ou vantagens de seu patrimônio para outra (donatário). No Brasil, este tipo de contrato é regido principalmente pelo Código Civil, sendo um ato jurídico que pode ser realizado por instrumento particular quando se tratar de bens móveis de valor moderado, ou por escritura pública nos casos determinados por lei, especialmente para bens imóveis. O presente instrumento visa formalizar esta transferência patrimonial voluntária, estabelecendo os direitos e obrigações das partes envolvidas.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do doador e donatário, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto da Doação: Descrição detalhada e específica do bem ou direito a ser doado, incluindo características, estado de conservação e valor
3. Condições da Doação: Especificação se a doação é pura e simples ou com encargos, detalhando eventuais condições ou obrigações
4. Transferência e Posse: Declaração expressa da transferência da propriedade e posse do bem doado
5. Declaração de Vontade: Manifestação livre e espontânea da vontade do doador em realizar a doação
6. Irrevogabilidade e Irretratabilidade: Cláusula estabelecendo a natureza irrevogável e irretratável da doação, quando aplicável
7. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Anuência Conjugal: Autorização do cônjuge do doador, quando necessário conforme regime de bens
2. Cláusula de Reversão: Disposição sobre o retorno do bem ao patrimônio do doador em casos específicos
3. Responsabilidade por Despesas: Definição sobre quem arcará com as despesas de transferência e registros
4. Aceitação do Donatário: Manifestação expressa do donatário em aceitar a doação e seus eventuais encargos
5. Declaração de Quitação: Confirmação de inexistência de ônus ou dívidas sobre o bem doado
1. Anexo I - Documentação do Bem: Documentos comprobatórios da propriedade e características do bem doado
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
3. Anexo III - Avaliação do Bem: Laudo de avaliação do bem doado, quando necessário
4. Anexo IV - Certidões: Certidões negativas e outros documentos comprobatórios relevantes
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)