O adiantamento de legítima é uma prática comum no direito sucessório brasileiro, permitindo que pais antecipem em vida parte da herança aos seus filhos. Este tipo de contrato é regulado pelo Código Civil Brasileiro e deve ser formalizado por escritura pública quando o valor exceder o limite legal. A antecipação implica na obrigação de colação futura, ou seja, o descendente que recebeu o adiantamento deverá trazer à conferência, quando do falecimento do doador, os valores recebidos para igualar as legítimas dos demais herdeiros, salvo dispensa expressa de colação pelo doador.

1. Preâmbulo: Identificação completa das partes (doador e donatário), incluindo qualificação, estado civil, profissão, documentos e endereço

2. Objeto: Descrição detalhada do valor monetário a ser adiantado como legítima, forma de pagamento e origem dos recursos

3. Declarações do Doador: Manifestação expressa da vontade de antecipar a legítima, declaração de que o valor não excede a parte disponível do patrimônio

4. Declarações do Donatário: Aceitação do adiantamento e compromisso de trazer o valor à colação quando do falecimento do doador

5. Condições de Pagamento: Detalhamento da forma, prazo e condições de transferência do valor objeto do adiantamento

6. Disposições Gerais: Cláusulas sobre foro, legislação aplicável e outras disposições standard

7. Local, Data e Assinaturas: Formalização do documento com assinaturas das partes e testemunhas